Neste ano, a Receita Federal espera receber de 5,84 milhões a 5,9
milhões de declarações. Segundo o balanço mais recente da Receita Federal,
4.725.521 contribuintes haviam entregado a declaração até o início da tarde do
último dia 26.
Na comparação por estados, segundo o último balanço da Receita, a Bahia
tem o maior número de declarações enviadas: 953.620. Em seguida, vêm Minas
Gerais (763.142) e o Rio Grande do Sul (501.518).
Devem preencher a declaração do ITR pessoas e empresas que são
proprietárias rurais, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer
título de imóvel rural. Quem perder o prazo está sujeito à multa de 1% ao mês
ou fração de atraso sobre o imposto devido. A multa será lançada de ofício.
O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador
da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federal e
transmiti-la pela internet.
O valor do imposto pode ser pago em até quatro parcelas mensais, sendo
que nenhuma pode ter valor inferior a R$ 50. Imposto abaixo de R$ 100
deve ser pago em quota única. Tanto o pagamento em uma vez quanto a primeira
quota devem ser pagos até o último dia do prazo de entrega da declaração.
O produtor rural pode tirar dúvidas sobre o preenchimento da declaração
nos núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), mantidos por diversas
instituições de ensino superior em parceria com a Receita. As
orientações são fornecidas de forma virtual e gratuita. A lista dos NAF em todo
o país pode ser acessada neste endereço.
Além das orientações, o produtor rural pode obter esclarecimentos sobre
o ITR na própria página da Receita. O órgão preparou questionário com
as principais perguntas e respostas sobre o preenchimento e a entrega do
documento.
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