terça-feira, 24 de março de 2026
Lei permite venda de medicamentos em supermercados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a
venda de medicamentos em supermercados em todo o país. A medida já está em
vigor e estabelece novas regras para a comercialização desses produtos.
Na prática, os supermercados poderão instalar farmácias ou drogarias
dentro de suas dependências, desde que o espaço funcione de forma independente
e siga todas as normas sanitárias exigidas para o setor.
A legislação determina que os medicamentos não podem ser expostos em
gôndolas comuns, junto a alimentos ou outros produtos. A venda deve ocorrer
exclusivamente em uma área separada, estruturada como uma farmácia tradicional.
Outro ponto importante é a obrigatoriedade da presença de um
farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. O profissional será
responsável por orientar os clientes e garantir o controle na dispensação dos
medicamentos.
A nova lei também permite a venda de medicamentos controlados nesses
espaços, desde que sejam respeitadas as exigências legais, como apresentação e
retenção de receita médica.
Além disso, a operação da farmácia pode ser feita pelo próprio
supermercado ou por meio de parceria com redes já autorizadas.
Representantes do setor farmacêutico avaliam que o texto final da lei
trouxe avanços em relação a versões anteriores, que previam a venda de
medicamentos diretamente nas prateleiras dos supermercados, sem controle
técnico.
Entidades como a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias e o
Conselho Federal de Farmácia consideram que a versão aprovada preserva a
necessidade de controle sanitário e evita a banalização do uso de medicamentos.
Moraes autoriza prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro por 90 dias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou
nesta terça-feira 24 a prisão domiciliar temporária de 90 dias ao ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL).
O prazo começa a contar a partir do momento em que ele receber alta do
Hospital DF Star, em Brasília, onde está internado desde o dia 13 de março.
A decisão atende a um pedido da defesa do ex-presidente. Segundo o
despacho, o pleito foi aceito após manifestações anteriores rejeitadas desde
novembro do ano passado.
Na segunda-feira 23, a Procuradoria-Geral da República se manifestou
favorável à transferência para o regime domiciliar.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que laudos médicos
demonstraram a necessidade de vigilância constante da saúde de Bolsonaro, que
pode ser melhor atendida no “ambiente familiar”.
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Mototaxista é preso suspeito por estupro de vulnerável no interior do RN
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu, nesta segunda-feira (23), mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra um homem de 44 anos, suspeito de estupro de vulnerável, no município de Pedro Velho, na região Agreste potiguar.
De acordo com a corporação, o investigado atua como mototaxista e teria
cometido o crime contra uma criança durante o transporte. As investigações
começaram após uma denúncia anônima recebida em dezembro de 2025.
Segundo a Polícia Civil, a equipe passou a monitorar o suspeito e reuniu
elementos que indicam a prática do crime.
Com base nas provas coletadas, foi solicitada a prisão preventiva, que
foi cumprida. O homem foi levado à delegacia para os procedimentos cabíveis e,
em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da
Justiça.
PF deflagra operação contra tráfico e lavagem de dinheiro no RN e mais dois estados
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (23), a Operação Maat, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, com atuação no Rio Grande do Norte e em outros dois estados do Nordeste.
Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão. No Rio Grande
do Norte, há dois alvos da operação, já as demais ações ocorrem na Paraíba, que
concentra a maior parte dos mandados, e em Pernambuco.
De acordo com a Polícia Federal, a investigação é um desdobramento da
Operação Sol Nascente e aponta a existência de uma rede interestadual
responsável pela negociação, transporte e distribuição de entorpecentes,
especialmente cocaína e haxixe, entre estados da região Nordeste.
A investigação começou após a prisão do líder da organização, quando a
extração de dados de celulares revelou a contabilidade do tráfico e a logística
do grupo.
Segundo a Polícia Federal, os suspeitos utilizavam contas bancárias em
nome de terceiros, empresas de fachada e depósitos fracionados para ocultar a
origem ilícita dos recursos.
Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas,
associação para o tráfico, lavagem de dinheiro e uso de documentos falsos.
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Homem é preso após agredir companheira e criança de 5 anos na Zona Norte de Natal
Um homem de 27 anos foi preso suspeito de ameaçar e agredir a companheira e o enteado de 5 anos, no bairro Potengi, na Zona Norte de Natal. A criança sofreu afundamento craniano e foi encaminhada para atendimento hospitalar.
Segundo relato da vítima, o suspeito fez ameaças com faca e a agrediu
utilizando um portão e, em seguida, uma bicicleta como uma espécie de taco.
Durante a ação, a criança também foi atingida.
A mulher sofreu fratura no braço. A criança foi levada em estado mais
delicado, com afundamento craniano, para atendimento médico.
Suspeito
foi localizado após fuga
Após as agressões, o homem fugiu do local. Policiais do Comando de
Policiamento da Capital, por meio da 1ª Companhia do 4º BPM, com apoio da 2ª e
3ª companhias, realizaram buscas e localizaram o suspeito escondido em uma área
de mata.
De acordo com a polícia, ele resistiu à abordagem e foi contido.
O suspeito foi conduzido à Delegacia de Plantão e autuado por violência
doméstica e lesão corporal.
Evangelho Desta Terça – Dia de Santa Catarina da Suécia
Evangelho (Jo 8,21-30)
- Glória a Cristo, palavra
eterna do Pai, que é amor!
- Semente é de Deus a
palavra, Cristo é o semeador; todo aquele que o encontra, vida eterna
encontrou.
Proclamação do Evangelho
de Jesus Cristo segundo João.
-Glória a vós, Senhor.
Naquele tempo, disse Jesus
aos fariseus: 21 "Eu parto e vós me procurareis, mas morrereis
no vosso pecado. Para onde eu vou, vós não podeis ir".
22 Os judeus
comentavam: "Por acaso, vai-se matar? Pois ele diz: 'Para onde eu vou, vós
não podeis ir?' " 23 Jesus continuou: "Vós sois daqui de
baixo, eu sou do alto. Vós sois deste mundo, eu não sou deste mundo.
24 Disse-vos que
morrereis nos vossos pecados, porque, se não acreditais que eu sou, morrereis
nos vossos pecados".
25 Perguntaram-lhe pois:
"Quem és tu, então?" Jesus respondeu: "O que vos digo, desde o
começo. 26 Tenho muitas coisas a dizer a vosso respeito, e a julgar
também.
Mas aquele que me enviou é
fidedigno, e o que ouvi da parte dele é o que falo para o
mundo". 27 Eles não compreenderam que lhes estava falando do
Pai.
28 Por isso, Jesus
continuou: "Quando tiverdes elevado o Filho do Homem, então sabereis que
eu sou, e que nada faço por mim mesmo, mas apenas falo aquilo que o Pai me
ensinou.
29 Aquele que me
enviou está comigo. Ele não me deixou sozinho, porque sempre faço o que é de
seu agrado". 30 Enquanto Jesus assim falava, muitos acreditaram
nele.
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.
segunda-feira, 23 de março de 2026
Polícia Militar de Parelhas recupera motocicleta clonada
Na manhã desta
segunda-feira (23), policiais da Rádio Patrulha de Parelhas recuperaram uma
motocicleta com indícios de clonagem no centro da cidade.
O veículo, modelo Honda 125, de cor preta, apresentava sinais divergentes das
características originais, o que levantou suspeitas durante a abordagem.
A ocorrência foi registrada na Rua Roberto Pereira da Costa, ao lado da Caixa
Econômica.
Diante dos fatos, a motocicleta foi apreendida e o condutor, juntamente com o
veículo, foi encaminhado à Polícia Civil para a realização dos procedimentos
cabíveis.
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Fátima sanciona reajuste de 5,4% para professores e especialistas
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou a
Lei Complementar nº 802 que reajusta em 5,4% os vencimentos básicos de
professores e especialistas de educação da rede estadual.
O aumento é válido para servidores efetivos com jornada de 30 horas
semanais e será aplicado já na folha de pagamento de março.
De acordo com a norma, o reajuste contempla profissionais ativos,
aposentados e pensionistas vinculados ao magistério público estadual.
Para aqueles cuja remuneração esteja abaixo do piso salarial nacional de
2026, a atualização ocorrerá automaticamente até atingir o valor definido pela
legislação federal, com base na Medida Provisória nº 1.334/2026 e na Portaria
MEC nº 82/2026.
A lei estabelece que o reajuste será concedido apenas aos profissionais
que atuam diretamente em atividades de docência ou de suporte pedagógico.
Estão incluídas funções como direção, administração, planejamento,
inspeção, supervisão, orientação e coordenação no âmbito das unidades
escolares, da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (Seec) e
das diretorias regionais.
Gás do Povo chega a 15 milhões de famílias com nova expansão
O programa Gás do Povo passou a atender quase 15 milhões de famílias em
todos os municípios do Brasil. A nova etapa de expansão começa nesta
segunda-feira (23), com investimento de R$ 957,2 milhões apenas em março.
Nesta fase, cerca de 9,4 milhões novas famílias passam a receber o
benefício, que garante a retirada gratuita do botijão de gás de 13 kg em
revendas credenciadas.
Expansão
nacional
Com a ampliação, o programa triplica o número de beneficiários e se
consolida como uma das maiores iniciativas de acesso ao cozimento limpo no
mundo.
A política substituiu o modelo anterior de repasse em dinheiro pela
entrega direta do gás, com o objetivo de aumentar a efetividade e garantir o
acesso ao insumo essencial para o preparo de alimentos.
A meta do governo é viabilizar cerca de 65 milhões de recargas por ano.
Perfil
beneficiado
A maior parte dos lares atendidos é chefiada por mulheres. Segundo dados
do programa, 92% dos beneficiários, cerca de 8,7 milhões de famílias, têm
mulheres como responsáveis familiares.
O dado reforça o foco da política em populações mais vulneráveis e no apoio
à segurança alimentar.
Ampliação
O Gás do Povo foi implementado de forma gradual. A primeira fase, em
novembro de 2025, atendeu 1 milhão de famílias em dez capitais.
Em janeiro, o alcance foi ampliado para 17 capitais e,
posteriormente, para todas as capitais do país.
Na etapa seguinte, o programa incorporou automaticamente as 4,5 milhões
de famílias que recebiam o Auxílio Gás. Agora, o benefício alcança todo o
território nacional, com aumento significativo no número de revendas
credenciadas.
PM prende três suspeitos e impede possível “tribunal do crime” em Parnamirim
Uma ação da Força Tática do 3º Batalhão da Polícia Militar resultou na prisão de três indivíduos suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas e impediu uma possível execução em um “tribunal do crime” no bairro Bela Parnamirim, em Parnamirim, nesse sábado 21.
Segundo a Polícia Militar, a equipe realizava patrulhamento
tático-operacional quando recebeu denúncia sobre movimentação suspeita em um
ponto do bairro. Ao chegarem ao local indicado, os policiais visualizaram
quatro homens, que tentaram fugir ao perceber a presença da viatura.
Com a intervenção da equipe, dois suspeitos foram interceptados e
flagrados com substâncias análogas a entorpecentes, balança de precisão e
materiais comumente usados no tráfico de drogas.
Homem
foi encontrado amarrado
Durante as buscas nas imediações, os policiais localizaram um homem de
30 anos amarrado, com sinais de tortura e lesões pelo corpo. Uma mulher também
foi encontrada no local.
De acordo com a polícia, a vítima relatou que seria submetida a um
“tribunal do crime” pelos indivíduos que estavam na área.
A Polícia Militar informou que a ação impediu o agravamento da situação
e garantiu a integridade da vítima.
Os suspeitos, o material apreendido e as partes envolvidas foram
conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, onde foram realizados os procedimentos
cabíveis.
Homem morre e criança fica ferida após colisão na BR-406 em Macau
Um homem de 53 anos morreu e uma criança de 9 anos ficou gravemente ferida após uma colisão traseira entre uma caminhonete e uma motocicleta na manhã deste domingo 22, no km 11 da BR-406, em Macau.
De acordo com as informações, o acidente ocorreu por volta das 7h40 e
envolveu uma caminhonete Renault Oroch e a motocicleta onde estavam pai e
filho. O homem morreu no local.
A criança foi socorrida com fratura no braço e encaminhada ao Hospital
Walfredo Gurgel, em Natal.
O condutor da caminhonete não se feriu e permaneceu no local após o
acidente.
Mulher é assassinada a pedradas em Macaíba
Uma mulher foi encontrada morta na manhã deste sábado 21 em uma área conhecida como Pingo D’água, no município de Macaíba, na Região Metropolitana de Natal.
O corpo apresentava marcas de violência, com indícios de que a vítima
foi atingida por pedradas, principalmente na região da cabeça.
Segundo a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, equipes do 3º Batalhão
foram acionadas após a descoberta do corpo em um local afastado.
Ao chegarem, os policiais confirmaram a ocorrência e realizaram o
isolamento da área para a atuação da perícia.
Nas proximidades da vítima, foram encontrados itens que podem auxiliar
nas investigações, entre eles chaves de motocicleta, uma bolsa e fragmentos da
viseira de um capacete. A suspeita inicial é de que a mulher tenha chegado ao
local em uma moto ou que o veículo tenha ligação com o autor do crime.
Equipes da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Divisão de
Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), estiveram no local junto com a Polícia
Científica para os primeiros procedimentos investigativos.
O caso segue sob investigação e, até o momento, a identidade da vítima e
a motivação do crime ainda não foram confirmadas.
Evangelho Desta Segunda – Dia de São Turíbio de Mongrovejo
Evangelho (Jo 8,1-11)
- Glória a vós, Senhor Jesus, Primogênito dentre os mortos!
- Não quero a morte do pecador, diz o Senhor, mas que ele volte, se
converta e tenha vida.
Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo João.
-Glória a vós, Senhor.
Naquele tempo, 1 Jesus foi para o monte das
Oliveiras. 2 De madrugada, voltou de novo ao Templo. Todo o povo se
reuniu em volta dele.
Sentando-se, começou a ensiná-los. 3 Entretanto, os mestres da
Lei e os fariseus trouxeram uma mulher surpreendida em adultério. Colocando-a
no meio deles, 4 disseram a Jesus: "Mestre, esta mulher foi
surpreendida em flagrante adultério.
5 Moisés na Lei mandou apedrejar tais mulheres. Que dizes
tu?" 6 Perguntavam isso para experimentar Jesus e para terem
motivo de o acusar.
Mas Jesus, inclinando-se, começou a escrever com o dedo no
chão. 7 Como persistissem em interrogá-lo, Jesus ergueu-se e disse:
"Quem dentre vós não tiver pecado, seja o primeiro a atirar-lhe uma
pedra".
8 E tornando a inclinar-se, continuou a escrever no
chão. 9 E eles, ouvindo o que Jesus falou, foram saindo um a um, a
começar pelos mais velhos; e Jesus ficou sozinho, com a mulher que estava lá,
no meio, de pé.
10 Então Jesus se levantou e disse: "Mulher, onde estão eles?
Ninguém te condenou?" 11 Ela respondeu: "Ninguém,
Senhor". Então Jesus lhe disse: "Eu também não te condeno. Podes ir,
e de agora em diante não peques mais".
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.
domingo, 22 de março de 2026
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Justiça Eleitoral vê desinformação como o maior desafio para 2026
O juiz eleitoral Herval Sampaio afirmou que a desinformação,
potencializada pelo uso de inteligência artificial, se tornou o principal
desafio da Justiça Eleitoral para as eleições de 2026.
Segundo ele, o problema já produz efeitos diretos sobre o processo
eleitoral e pode influenciar o comportamento do eleitor de forma difícil de
reverter.
“Uma desinformação, uma mentira, principalmente potencializada pela
inteligência artificial, cria efeitos irreversíveis dentro de uma eleição”,
disse.
A avaliação foi feita em meio ao início do ciclo eleitoral, que, na
leitura do magistrado, tende a intensificar esse tipo de prática.
Ele destacou que a inteligência artificial é uma ferramenta irreversível
no cenário atual, mas alertou para o uso direcionado à manipulação. “É um
caminho sem volta”, afirmou, ao tratar da tecnologia, acrescentando que a
preocupação está na forma como ela vem sendo utilizada em campanhas.
Sexto lote do seguro-defeso será disponibilizado na terça-feira
Estes trabalhadores receberão R$ 179,7 milhões. Os cinco lotes
anteriores somaram 269.372 beneficiados, com as parcelas sendo sido liberadas
semanalmente, totalizando R$ 616,3 milhões.
O valor do benefício equivale a um salário mínimo mensal, fixado em R$ 1.621.
O seguro é pago a pescadores artesanais durante a paralisação da pesca
(defeso), no período de reprodução de cada espécie, e pode durar até cinco
meses, dependendo do calendário regional de proibição.
A maior parte do público beneficiado teve sua atividade impactada no
período entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou o compromisso
da pasta com a correta concessão do benefício.
Aposta do Ceará acerta cinco números na Mega-Sena e leva prêmio de R$ 195 mil
Uma aposta feita em Fortaleza acertou cinco dezenas no concurso 2987 da Mega-Sena, sorteado neste sábado (21), e
está entre os ganhadores da quina. O prêmio é de R$195.915,21.
Ao todo, 23 apostas em todo o país acertaram cinco números. A realizada
em Fortaleza foi uma aposta simples, de 8 números, feita na loteria Sorteadas.
As dezenas sorteadas foram: 16 – 17 – 20 – 28 – 46 – 47.
Além da quina, o concurso também teve 1.950 apostas ganhadoras da
quadra, com prêmio individual de R$ 1.269,66.
Como ninguém acertou as seis dezenas, o prêmio principal acumulou. O próximo concurso, previsto para terça-feira (24), deve pagar cerca de R$ 13 milhões.
STF autoriza leilão de carros milionários ligados ao escândalo do INSS
A decisão, tomada em caráter sigiloso no último dia 9, também autoriza
que outros seis veículos sejam incorporados ao patrimônio da Polícia Federal
(PF).
A maior parte dos automóveis pertence ao lobista Antonio Carlos Camilo
Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Há ainda veículos ligados ao
empresário Maurício Camisotti, à esposa dele, Cecília Montalvão Simões, e a
outros investigados.
Entre os carros que irão a leilão estão modelos de alto valor, como
Porsche 911, Panamera e Taycan, além de uma Lamborghini Urus S e uma BMW M3
Competition.
Os valores de mercado variam de R$ 69,7 mil a R$ 2,44 milhões. Já entre
os veículos destinados à PF estão uma Land Rover Velar blindada e uma BMW X1.
Segundo a PF, a venda antecipada dos bens tem como objetivo evitar a
desvalorização causada pelo tempo e pelos custos de manutenção, o que poderia
impactar a recuperação de recursos públicos em caso de condenação dos
investigados.
Na decisão, Mendonça destacou que a medida busca preservar tanto o
interesse da União quanto o valor econômico dos bens, evitando que os veículos
se tornem obsoletos ao fim do processo. Os carros incorporados à PF poderão ser
utilizados em operações, ações de vigilância e atividades que exigem proteção,
como o uso de veículos blindados.
TCU manda suspender pagamentos do Pé-de-Meia a beneficiários com CPF de falecidos
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da
Educação (MEC) suspenda o pagamento
de incentivos financeiros do programa Pé-de-Meia a beneficiários com CPFs
vinculados a pessoas falecidas entre 2009 e 2023.
A decisão também estabelece o bloqueio dos valores depositados em contas
poupança desses beneficiários, com prazo de 60 dias para cumprimento.
A medida inclui ainda a suspensão de pagamentos a estudantes
identificados como falecidos nos anos de 2024 e 2025.
Criado em 2024, o programa Pé-de-Meia oferece incentivo financeiro a
estudantes do ensino médio, com o objetivo de combater a evasão escolar e
reduzir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho.
Além dos casos envolvendo CPFs de pessoas falecidas, o TCU determinou
que o MEC analise situações em que há indícios de renda familiar per capita
superior ao limite previsto pelo programa. Se confirmada a inelegibilidade, os
pagamentos deverão ser interrompidos e os valores já depositados em cadernetas
de poupança bloqueados.
Outra determinação envolve estudantes que ingressaram no programa no
primeiro semestre de 2024 sem pertencer a famílias inscritas no Bolsa Família.
Caso seja verificado que esses beneficiários não estavam inscritos no
programa em janeiro de 2024 e não integravam famílias de baixa renda no momento
da análise, os repasses deverão ser suspensos e os recursos bloqueados.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome também terá 60 dias para avaliar inconsistências relacionadas ao uso de
CPFs de pessoas falecidas vinculados a beneficiários do Pé-de-Meia.
A pasta deverá ainda reavaliar casos de beneficiários que receberam o
incentivo no primeiro semestre de 2024 e que também são atendidos pelo Bolsa
Família, mas apresentam renda familiar per capita superior a meio salário
mínimo, limite estabelecido pelo programa.
Se confirmadas as inconsistências, e após eventual atualização
cadastral, as famílias deverão ser desligadas do Bolsa Família.
As determinações foram adotadas após auditoria do TCU identificar
inconsistências no programa. A Corte também emitiu recomendações aos órgãos
envolvidos.
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