Alcolumbre anuncia sessões para discutir e votar fim da escala 6x1

 O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (6) um calendário de deliberação e votação em plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6x1 e da redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. 

Segundo Alcolumbre, a decisão cumpre acordos políticos que havia pactuado com diversos senadores. Ele assegurou que vai cumprir o exato rito regimental exigido para a votação da PEC, que inclui cinco sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno da matéria. 

Na prática, portanto, serão cinco dias debates ao longo desta e da próxima semana, até que a matéria seja votada possivelmente no dia 15 de outubro.

Após a votação em primeiro turno, segundo Alcolumbre, serão necessárias novas três sessões de deliberação antes da votação em segundo turno.

A PEC do fim da escala 6x1 foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio e seguiu para o Senado. Em seguida, a base do governo na Casa tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre manteve o texto parado. Apenas em agosto encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6x1, mas Alcolumbre não levou o tema ao plenário. E afirmou que a votação aconteceria após as eleições. Sobre isso, o presidente do Senado explicou ter decidido aguardar o fim do 1º turno das eleições, em que muitos senadores concorreram a diferentes cargos eletivos, para não criar embaraço aos colegas durante o pleito.

Caern realiza parada no abastecimento de Agua em Parelhas, Carnaúba dos Dantas e Jardim do Seridó

Nesta quinta-feira (8), a Companhia de Águas e Esgostos do Rio Grande do Norte (Caern), irá  realizar uma parada emergencial no abastecimento de água nas cidades de Carnaúba dos Dantas, Jardim do Seridó, Comunidade Juazeiro e Parelhas.

A parada é necessária para mudança do local de captação de água na Barragem Boqueirão, que leva água a estas localidades.

O serviço é necessário devido à estiagem e consequente baixa no volume do manancial, que se encontra com menos de 8% de sua capacidade de armazenamento.

A parada será realizada das 6 às 18 horas da quinta-feira. Em seguida, o sistema será religado, com normalização para Carnaúba dos Dantas em até 72 horas, Jardim do Seridó em 48 horas e comunidade Juazeiro em até 24 horas, de acordo com a pressurização gradativa da rede. 

A Caern conta com a compreensão da população para um uso consciente da água.

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RN registra abstenção de 18,4% no primeiro turno, abaixo da média nacional de 21,08%

 A abstenção atingiu mais de um quinto do eleitorado brasileiro no primeiro turno das eleições de 2026. Dados da Justiça Eleitoral mostram que 21,08% dos eleitores aptos não compareceram às urnas neste domingo 4, percentual equivalente a cerca de 33,4 milhões de pessoas. No Rio Grande do Norte, o índice ficou abaixo da média nacional: 18,4%, com 488.493 ausências.

No País, aproximadamente 125 milhões dos 158,7 milhões de eleitores aptos participaram do primeiro turno. 

Além dos 33,4 milhões que não foram votar, a eleição presidencial registrou cerca de 2,2 milhões de votos em branco e 3,6 milhões de votos nulos. A abstenção nacional chegou a 21,08%, segundo os dados do sistema de totalização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O percentual representa o maior nível de abstenção registrado em um primeiro turno de eleição presidencial desde 1998. Em 2022, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) avançaram para a segunda etapa da disputa, 20,95% dos eleitores não compareceram no primeiro turno. Em 2026, a taxa subiu para pouco mais de 21%.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou após o encerramento da votação que a Justiça Eleitoral pretende ampliar as ações para tentar reduzir a ausência dos eleitores no segundo turno, marcado para 25 de outubro. 

“Não é o ideal uma abstenção de 20%. A ideia é intensificar e aperfeiçoar todos os mecanismos disponíveis para que a gente consiga diminuir esse percentual no segundo turno”, afirmou.

A preocupação ganha peso porque a disputa pela Presidência não foi definida no domingo. Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT) avançaram para o segundo turno, depois de nenhum candidato alcançar mais da metade dos votos válidos.

No Rio Grande do Norte, a participação foi maior do que a registrada no conjunto do País. Com as 8.115 seções eleitorais totalizadas, 2.167.714 eleitores compareceram às urnas, o equivalente a 81,6% do eleitorado considerado na totalização. Outros 488.493 não votaram, levando a abstenção a 18,4%.

Os números também mostram que a abstenção foi numericamente maior que a diferença entre os três principais candidatos ao Governo do Estado. Enquanto 488.493 eleitores deixaram de votar, a distância entre Allyson (União), primeiro colocado, e Álvaro Dias (PL), terceiro, foi de 203.229 votos.

Raio-X da abstenção no RN

18,4%

dos eleitores não compareceram

488.493

eleitores ausentes

2.167.714

compareceram às urnas

81,6%

do eleitorado foi votar

2,68 pontos porcentuais

abaixo da abstenção nacional

Mulher é presa e adolescente apreendida com arma e munições em Pau dos Ferros

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em ação conjunta com a Polícia Militar, prendeu em flagrante uma mulher de 21 anos e apreendeu uma adolescente de 17 anos na manhã desta segunda-feira 5, no bairro Manoel Deodato, em Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar.

Segundo a Polícia Civil, a ação começou após os investigadores identificarem publicações em redes sociais nas quais a adolescente aparecia portando uma arma de fogo e fazendo manifestações associadas a uma organização criminosa de origem paulista. 

Em outra publicação, ela aparece novamente com um revólver e fazendo referência a organizações de origem paulista e carioca, apontadas pela polícia como rivais e envolvidas em disputas territoriais no município.

Diante da situação de flagrante, as equipes foram até a residência da jovem, no bairro Manoel Deodato. Durante as buscas, os policiais encontraram um revólver calibre .38 acompanhado de seis munições do mesmo calibre, em condições de pronto emprego.

Em uma gaveta localizada no quarto, foram encontradas outras 22 munições calibre .38.

As diligências também localizaram munições em outro cômodo da residência. No quarto utilizado pela irmã da adolescente, os policiais encontraram, dentro de uma bolsa guardada em um guarda-roupas, quatro munições calibre .38, duas calibre .32, uma calibre 9mm e uma calibre .380.

Ao todo, foram localizadas 35 munições, além do revólver calibre .38.

Eleitor que faltou ao primeiro turno pode votar no segundo

 Mais de 33,4 milhões de eleitores deixaram de ir às urnas nesse domingo (4), o que representou uma abstenção de 21,08%, a maior registrada em um primeiro turno de eleições gerais no país desde 1998, quando a Justiça Eleitoral registrou o percentual de 21,5%. 

Com um segundo turno confirmado para 25 de outubro, esse percentual pode mudar.

De acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada turno de votação é uma eleição independente. E os eleitores que não votaram no primeiro turno poderão votar normalmente no segundo, desde que estejam com o título regular.

No entanto, os eleitores que não foram às urnas no primeiro turno e não justificaram a ausência pelo e-título, ainda são obrigados regularizar a situação eleitoral, mesmo que votem no segundo turno.

O prazo vai até 3 de dezembro e a justificativa pode ser apresentada pelo serviço de autoatendimento do site do TSE ou em um cartório eleitoral, com  apresentação obrigatória de um documento que comprove o motivo, como um atestado médico ou bilhete aéreo.

Eleitores em viagem no exterior têm até 30 dias após o retorno ao Brasil para apresentar a justificativa. Caso more em outro país e vote em uma zona eleitoral do exterior, só é necessário justificar ausência em eleições presidenciais.

Caso não justifique no prazo, além de regularizar a situação, o eleitor também terá que pagar multa de R$ 3,51 por turno. 

O valor poderá ser pago pelo autoatendimento no site do TSE, pelo aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), do Pix ou de cartão de crédito.

Polícia Federal apreende R$ 2,8 milhões no primeiro turno das eleições

A Polícia Federal (PF) apreendeu R$ 2,8 milhões durante o primeiro turno das eleições, realizado nesse domingo (4). Do total, R$ 520 mil foram em espécie. O restante foi em forma de bens. A PF atuou na prevenção e repressão de crimes eleitorais.

Até as 23h59 do domingo foram instaurados 49 inquéritos policiais e lavrados 100 termos circunstanciados de ocorrência (TCs) para apurar a prática desse tipo de crime. Durante todo o dia, 204 pessoas foram conduzidas a delegacias.

Os principais crimes registrados ontem foram compra de votos e propaganda eleitoral irregular.

Foram registradas ocorrências no Distrito Federal e em 23 estados: Bahia, Rio de Janeiro, Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Minas Gerais, Sergipe, Roraima, Acre, Rondônia, Amapá, Maranhão, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraíba, Santa Catarina, Piauí, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Tocantins.

Durante todo o ano de 2026, foram abertos 1.342 inquéritos para investigar crimes eleitorais. A maior parte foi no Rio de Janeiro (156), seguido do Maranhão (135), Ceará (120) e de São Paulo (98).

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Reajuste do garrafão de 20 litros entra em vigor nesta segunda

 

O preço do garrafão de água de 20 litros terá reajuste no Rio Grande do Norte a partir desta segunda-feira 5. 

A mudança alcança águas minerais e adicionadas de sais, e o valor final será definido individualmente pelas indústrias que atuam no estado. Atualmente, o produto é comercializado por preços que variam entre R$ 9 e R$ 15.

Segundo o Sindicato das Indústrias de Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em Geral do Rio Grande do Norte (Sicramirn), o reajuste ocorre diante do aumento dos custos de produção, envase e distribuição. A entidade não informou um percentual único de aumento, já que a definição caberá a cada fabricante.

Entre os fatores apontados pelo setor estão os preços das resinas termoplásticas utilizadas na fabricação de garrafões, tampas e lacres, além dos gastos com energia elétrica, combustíveis, logística e demais etapas necessárias para o envase e a distribuição.

“O reajuste é resultado de um esforço coletivo da cadeia produtiva diante da elevação de custos dos insumos. Uma adaptação necessária para mantermos o nosso compromisso com o consumidor, que recebe um produto seguro e de excelência, dentro das normas sanitárias e ambientais exigidas”, afirmou o presidente do Sicramirn, Joafran Nobre.

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Homem tenta fugir da PM e é detido com cerca de 10 kg de skank em Natal

 Um homem foi detido com aproximadamente 10 quilos de skank após tentar fugir de policiais militares durante um patrulhamento no bairro Planalto, em Natal. A ocorrência foi registrada por volta das 17h e também resultou na apreensão de uma balança de precisão e dois celulares.

Segundo a Polícia Militar, uma equipe das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM) realizava patrulhamento na região quando se deparou com o homem.

Ao perceber a chegada da guarnição, ele tentou fugir do local e entrou em um lava-jato. Os policiais realizaram a abordagem pessoal e veicular.

Durante a ação, foram encontrados aproximadamente 10 quilos de skank, além de uma balança de precisão e dois aparelhos celulares.

O homem foi conduzido junto com todo o material apreendido para a Central de Flagrantes da Zona Sul, onde foram realizados os procedimentos cabíveis.

Mais de 7 mil policiais reforçam segurança das eleições nos 167 municípios do RN

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) iniciou na manhã deste sábado 3 a Operação Eleições 2026, com o deslocamento de tropas de Natal para reforçar a segurança durante o processo eleitoral no interior do Estado. 

Ao todo, mais de 7 mil policiais militares serão empregados em serviço extra nos 167 municípios potiguares, com atuação nos locais de votação e no patrulhamento das cidades.

O primeiro embarque começou às 7h, no Quartel do Comando-Geral da PMRN, em Natal. Os policiais foram destinados às áreas dos Comandos de Policiamento Regional (CPR) I, em Mossoró; II, em Caicó; V, em Pau dos Ferros; e VI, em Assú.

Um segundo deslocamento está previsto para as 14h deste sábado. O efetivo será enviado para as áreas do CPR III, em Nova Cruz, e do CPR IV, em João Câmara.

A mobilização envolve a distribuição do efetivo da Polícia Militar para atuar na segurança dos eleitores, servidores da Justiça Eleitoral e demais envolvidos no processo. 

Além da presença nos locais de votação, as equipes permanecerão no policiamento ostensivo, com patrulhamento nas ruas dos municípios.

A Operação Eleições 2026 começou neste sábado 3 e seguirá até as 13h da segunda-feira 5. O período inclui a preparação, a votação e a desmobilização dos policiais empregados na ação.

O comandante-geral da PMRN, coronel Alarico, afirmou que policiais estarão distribuídos por todas as regiões do Estado durante o período eleitoral.

“A Polícia Militar está presente em todas as regiões do Rio Grande do Norte, com um efetivo superior a 7 mil policiais empregados em serviço extra. Nossa prioridade é garantir segurança para que o cidadão possa exercer seu direito ao voto com tranquilidade, mantendo a presença policial nos locais de votação e nas ruas dos municípios.”

Colisão frontal deixa dois mortos e quatro feridos no interior do RN

 Duas pessoas morreram e outras quatro ficaram gravemente feridas em uma colisão frontal entre um Hyundai Creta e uma Mitsubishi L200 Triton HPE D na manhã deste sábado 3, no km 241 da BR-304, em Riachuelo, no interior do Rio Grande do Norte.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu por volta das 10h. As vítimas que morreram eram o condutor do Creta e uma passageira da L200.

Os outros quatro ocupantes da L200 ficaram gravemente feridos. Equipes da PRF, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e do Corpo de Bombeiros foram acionadas e atuaram no atendimento às vítimas.

A Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) também foram acionados para os procedimentos relacionados ao acidente.

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Mulheres amparadas por medidas protetivas terão prioridade para votar no RN

 A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) ampliou, para todo o estado, a prioridade na votação destinada às mulheres amparadas por medidas protetivas de urgência. 

A decisão foi assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Martha Danyelle Sant’Anna Costa Barbosa, nessa quarta-feira (30).

A medida estende os efeitos de uma decisão anterior, que havia assegurado prioridade às mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal do Natal. 

Com a ampliação, todas as eleitoras do estado em situação de vulnerabilidade análoga, protegidas por medidas protetivas, terão direito ao atendimento prioritário nas Eleições Gerais de 2026.

A prioridade será garantida independentemente do município do domicílio eleitoral da eleitora e mesmo que ela esteja ou não acompanhada por forças de segurança no momento da votação.

A medida estende os efeitos de uma decisão anterior, que havia assegurado prioridade às mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal do Natal. 

Com a ampliação, todas as eleitoras do estado em situação de vulnerabilidade análoga, protegidas por medidas protetivas, terão direito ao atendimento prioritário nas Eleições Gerais de 2026.

A prioridade será garantida independentemente do município do domicílio eleitoral da eleitora e mesmo que ela esteja ou não acompanhada por forças de segurança no momento da votação.

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Sem Lei Seca, RN terá venda e consumo de álcool liberados no domingo de votação

 Eleitores do Rio Grande do Norte poderão comprar e consumir bebidas alcoólicas normalmente neste domingo (4), dia do primeiro turno das eleições. O estado não adotará a chamada Lei Seca eleitoral.

A decisão foi confirmada nesta quinta-feira (1º) pelo secretário de Segurança Pública do RN, coronel Francisco Araújo. 

Ele afirmou que não será publicada portaria proibindo a venda ou o consumo de bebidas.

“Nós apenas recomendamos às pessoas que tenham cautela no consumo da bebida alcoólica, porque, caso a pessoa se exceda, será detida e conduzida à delegacia. 

Mas não há nenhuma proibição por parte da Secretaria de Segurança Pública, nenhuma portaria proibindo o consumo ou a venda de bebida alcoólica”, afirmou.

Com a decisão, bares, restaurantes e supermercados poderão comercializar bebidas sem restrições específicas relacionadas ao horário da votação. 

No domingo (4), eleitores votação para presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.

Fies 2026/2: instituições de ensino podem ofertar vagas remanescentes

 As instituições de educação superior interessadas em ofertar vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre já podem formalizar a adesão ao processo seletivo. O período vai até a próxima quarta (7).

O novo edital que estabelece o cronograma e as regras para o processo do Fies 2026/2 foi publicado na quarta-feira (30) pelo Ministério da Educação (MEC).

O programa oferece financiamento para estudantes que desejam cursar o ensino superior em faculdades privadas bem avaliadas pelo MEC. 

O Fies cobre as mensalidades do curso e permite que o estudante pague, com condições facilitadas, o valor financiado após a conclusão da graduação.

Entre as informações que devem ser prestadas pelas mantenedoras de instituições estão a quantidade de vagas para cada curso e seus respectivos turnos, além dos valores das semestralidades escolares de cada um dos períodos/semestres que compõem o curso.

As mantenedoras participantes deverão oferecer, no mínimo, seis vagas por curso, turno e local. As informações devem estar descritas no termo de participação formalizado pela faculdade.

Este documento deverá ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora. 

Todos os procedimentos necessários, desde a assinatura até a emissão do termo de participação, deverão ser realizados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Fies, o Sisfies. O acesso exige o login único do portal Gov.br.

BB fará pagamentos via Pix a mesários nas eleições

Os mesários e demais colaboradores da Justiça Eleitoral que atuarão nas Eleições Gerais de 2026 receberão o auxílio-alimentação por meio de Pix processado pelo Banco do Brasil. 

A instituição firmou acordos de cooperação técnica com os tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o país para operacionalizar os pagamentos do primeiro turno e, se houver, do segundo turno.

O Banco do Brasil será responsável pelo processamento dos créditos a partir das informações encaminhadas pelos tribunais eleitorais. 

A operação utilizará sistemas eletrônicos do banco para dar agilidade aos pagamentos e permitir o acompanhamento das transações.

A expectativa é que aproximadamente 2,3 milhões de mesários e colaboradores da Justiça Eleitoral recebam o auxílio-alimentação em todo o país.

A utilização do Pix permitirá que os valores sejam transferidos diretamente aos beneficiários, com a infraestrutura digital do banco e mecanismos voltados à segurança e à rastreabilidade das operações.

Os acordos abrangem os TREs de todo o país e permitem a execução dos pagamentos em escala nacional. O Banco do Brasil utilizará soluções já empregadas no atendimento a órgãos públicos.

A instituição bancária tem experiência em operações eleitorais. 

Nas eleições de 2024, o banco foi responsável pelo processamento de mais de 2,1 milhões de pagamentos destinados a colaboradores da Justiça Eleitoral.

A cooperação para este ano busca facilitar a execução dos pagamentos aos trabalhadores convocados para auxiliar na organização das eleições.

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INSS pagará benefício a mulheres afastadas por violência doméstica

Mulheres vítimas de violência doméstica que conseguirem, na Justiça, medida protetiva de afastamento do trabalho vão receber benefício pago via Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O parecer que garante o afastamento remunerado, elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi assinado nesta quinta-feira (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência informou que o documento incorpora às regras da administração pública federal decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu que, quando a Justiça determinar o afastamento da mulher do local de trabalho como medida protetiva, com base na Lei Maria da Penha, a trabalhadora deve continuar recebendo renda durante o período, que pode chegar a seis meses.

“O entendimento do STF abrange as seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e também prevê proteção de natureza assistencial para as mulheres sem vínculo previdenciário”, informou a pasta.

Polícia Militar recupera argolas furtadas do Cemitério São Judas Tadeu, em Parelhas

A Polícia Militar de Parelhas recebeu informações, através da Central 190, de que as argolas furtadas do Cemitério Público São Judas Tadeu estaria escondida em uma residência no bairro Cruz do Monte.

De imediato, a guarnição foi ao local e encontrou 15 argolas enterradas no muro da residência, sendo parte do material furtado nos dias 25, 26 e 27 deste mês.

O homem que estava com o material foi conduzido e autuado por receptação. O suspeito de praticar os furtos já foi identificado e está sendo procurado.

A Polícia Civil ficará responsável pelas investigações e pela localização dos demais objetos. 

Familiares que tiveram túmulos violados devem procurar a Delegacia de Polícia Civil para identificar e reaver seus bens.

e-Título poderá ser baixado no dia da votação nas Eleições 2026

O aplicativo e-Título poderá ser baixado e ativado até o dia da votação nas Eleições 2026. 

A medida valerá tanto para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, quanto para o segundo turno, em 25 de outubro, nos locais onde houver nova votação.

A mudança foi anunciada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques. Em eleições anteriores, o download e a ativação do aplicativo eram suspensos no dia da votação para evitar sobrecarga no sistema.

Segundo o TSE, a infraestrutura tecnológica foi aprimorada para permitir o acesso ao aplicativo durante o período de votação. 

A Justiça Eleitoral também manterá equipes de prontidão para acompanhar o funcionamento do serviço e agir em caso de instabilidade.

O e-Título reúne serviços eleitorais em um único aplicativo. Pela plataforma, o eleitor pode consultar o local de votação, acessar o título eleitoral, emitir certidões, justificar a ausência às urnas e se inscrever como mesário voluntário.

A versão atual também permite a quitação de débitos eleitorais por Pix ou cartão. 

O aplicativo ainda passou a enviar notificações diretamente aos eleitores com orientações sobre as eleições e informações relacionadas aos serviços da Justiça Eleitoral.

Apesar da possibilidade de baixar o aplicativo no dia da votação, o TSE recomenda que os eleitores façam o procedimento com antecedência e verifiquem se os dados estão atualizados. A consulta ao local de votação também deve ser feita antes do pleito para evitar imprevistos.

O e-Título pode ser utilizado como documento de identificação no momento da votação quando apresentar a fotografia do eleitor. 

Caso a foto não esteja disponível, será necessário apresentar outro documento oficial com foto. O título de eleitor em papel não substitui esse documento.

Agenda Semanal da Clínica Maria Teonas

 

MP Eleitoral reforça fiscalização contra compra de votos e propaganda irregular no RN

 O Ministério Público Eleitoral (MPE) vai reforçar a fiscalização de condutas eleitorais no Rio Grande do Norte durante o primeiro turno das eleições, marcado para domingo, 4 de outubro. 

Caso seja necessário, a atuação também será ampliada para o segundo turno, previsto para o dia 25.

Segundo o procurador regional eleitoral Fernando Rocha, a prioridade é identificar e combater compra e venda de votos, práticas classificadas como crime de maior gravidade no processo eleitoral.

As equipes devem acompanhar a instalação de seções eleitorais, locais de votação, comitês, residências e estabelecimentos ligados a candidatos. 

A fiscalização também inclui pesquisas, coleta de dados, propaganda eleitoral, prestação de contas e fatos que possam indicar abuso de poder econômico ou político.