Municípios do Rio Grande do Norte terão limite de até R$ 700 mil para
pagamento de cachês de artistas contratados para festas juninas a partir de
2026.
A orientação é válida para eventos promovidos pelas prefeituras e foi
divulgada pelo g1 RN.
A recomendação consta em nota técnica assinada pelo Ministério Público
do Rio Grande do Norte, Tribunal de Contas do Estado do RN, Ministério Público
de Contas e pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte.
O documento estabelece valores máximos por contratação, de acordo com o
porte dos municípios.
Pelas regras, cidades menores — com população de até cerca de 23,7 mil
habitantes — terão limite de até R$ 300 mil por artista.
Já municípios maiores, com mais de 129 mil habitantes, poderão pagar até
R$ 700 mil. Para cidades com porte intermediário, os valores variam de forma
proporcional.
Segundo os órgãos de controle, a medida busca orientar os gestores e
garantir o uso responsável dos recursos públicos, evitando que despesas com
festas comprometam áreas essenciais, como saúde e educação.
A definição dos tetos considera o coeficiente do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM), indicador que reflete a capacidade financeira das
prefeituras.
O documento também reforça que os valores estabelecidos são limites
máximos e não obrigatórios. Os gestores continuam responsáveis por buscar
propostas mais vantajosas e justificar eventuais contratações.
A recomendação vale independentemente da origem dos recursos, incluindo
verbas de patrocínio ou outras fontes externas ao orçamento municipal.
A nota técnica ainda orienta que prefeitos comprovem a disponibilidade
financeira e o cumprimento das metas fiscais antes da contratação de shows,
garantindo que os gastos não prejudiquem a continuidade dos serviços públicos.
Apesar das diretrizes, os municípios mantêm autonomia administrativa. No
entanto, eventuais decisões fora dos parâmetros deverão ser justificadas com
base em critérios técnicos e financeiros.
