Às
vésperas do vencimento do convênio com o Ministério da Justiça para a
construção da Cadeia Pública de Ceará-Mirim, na Região Metropolitana de Natal,
a M&K Comércio e Construções Ltda., empresa responsável pela obra, emitiu o
primeiro Boletim de Medição do empreendimento.
O
documento, é imprescindível à manutenção do contrato de financiamento firmado
com o Ministério da Justiça, na ordem de R$ 14,7 milhões.
Ele
comprova, por mais incipiente que sejam as intervenções, o início da construção
que abrirá, em junho de 2016, novas 603 vagas no Sistema Penitenciário potiguar.
Em paralelo, a Prefeitura de Ceará-Mirim, o
Governo do Estado e um particular travam uma briga na Justiça para ter
reconhecida a titularidade do terreno.
Como
na Segunda foi feriado nos órgãos públicos estaduais, não foi possível
confirmar junto à Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), o percentual de
execução da obra e, também, o valor do primeiro Boletim de Medição apresentado
pela M&K Comércio e Construções.
O
representante da empresa, o engenheiro civil Alexandre Sousa, preferiu comentar
apenas “que a obra está andando normalmente”.
Ele confirmou que a penitenciária começou a ser
erguida neste mês de junho e deverá ser entregue em um ano.
Por
meio de nota, a Caixa Econômica Federal informou que o boletim de medição,
encaminhado pelo Governo do Estado no último dia 10, está em análise pela
equipe técnica do banco, mas não adiantou o valor.
Segundo
a Caixa, a liberação dos recursos da União, proporcionais à evolução do
contrato, é limitada ao valor liberado pelo Ministério gestor do programa e à
capacidade de execução da obra. Para esse contrato, ainda não houve liberação
de recursos.
O promotor de Justiça responsável pela Tutela do
Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, Antônio Siqueira Cabral,
comentou que a informação que lhe foi repassada é a que “a obra está
progredindo dentro do cronograma estabelecido”.
Ele
pretende visitar o canteiro de obras em breve, em função do Inquérito Civil
instaurado para acompanhar a obra.
O Estado ainda tem outros doze convênios com o
Ministério da Justiça que vencem em dezembro, no valor total de R$ 28,9
milhões. Se, até lá, o Governo não levantar recursos para as contrapartidas, os
convênios serão cancelados e os recursos devolvidos à União.
Ricardo Araújo