A desembargadora Inez Maria B. S. Miranda negou mais um pedido de habeas
corpus ao policial militar da reserva Wendel Fagner Cortez de Almeida,
conhecido no Rio Grande do Norte como ‘Wendel Lagartixa’.
A decisão da desembargadora aconteceu na última quarta-feira (29), pela
Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia
(TJBA).
Essa é a segunda tentativa da defesa em busca da soltura de Wendel, que
está detido desde o dia 10 de maio, após ser flagrado com uma arma irregular,
na cidade de Vitória da Conquista, na Bahia.
No pedido, a defesa alegou que o juiz foi induzido ao erro em
decorrência das informações fornecidas pela Justiça Potiguar, “no presente
habeas corpus, os Impetrantes se insurgem contra a segregação cautelar do
Paciente, asseverando que o Magistrado decretou a sua prisão preventiva apenas
com base no relatório encaminhado pela GAECO-RN, que aduzem não ser condizente
com a realidade dos fatos.
Alegam, outrossim, que o Juiz a quo não indicou elementos em concreto
que evidenciassem a necessidade da medida extrema no presente caso,
oportunidade em que destacam a ausência de perigo no estado de liberdade do
Paciente”.
A magistrada fundamentou sua decisão com base no histórico enviado pelo
Ministério Público do Rio Grande do Norte ao Ministério Público da Bahia, sobre
os antecedentes criminais de Wendel Lagartixa: “No decreto constritivo, o
Magistrado destacou que o Paciente possui condenações penais definitivas e já
cumpriu as penas que lhe foram impostas, asseverando, contudo, que não se
passaram os 05 (cinco) anos necessários para afastar a reincidência, o que
evidencia o risco concreto de reiteração delitiva.
Também ressalta que, conforme antecedentes criminais, o paciente já
possuiu envolvimento com grupos de extermínio e responde a processos por
homicídios”.
“Em face da fundamentação apresentada pelo decreto constritivo, não
verifico, neste momento, ilegalidade manifesta que autorize o deferimento do
pedido em caráter de urgência.
Ademais, ante o alegado excesso de prazo da prisão, entendo salutar a
prévia manifestação da Autoridade apontada como coatora. Ante o exposto,
indefiro o pedido liminar”, acrescentou, e indeferiu o pedido da defesa de
Wendel Lagartixa.
Fonte: Novo
Notícias
.jpeg)
.jpeg)
