O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na sexta-feira (3) duas
resoluções que regulamentam programas recém-criados para ampliar o acesso ao
crédito.
As medidas estabelecem as regras do Fies Empreendedor, voltado a
estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies), e do Desenrola Adimplentes, destinado à renegociação de dívidas de pessoas
sem vínculo formal de emprego ou benefícios previdenciários.
As normas definem taxas de juros, prazos de pagamento, fontes de
recursos e a forma de atuação das instituições financeiras responsáveis pela
operação dos programas.
Fies
Empreendedor
O Fies Empreendedor foi criado para oferecer uma linha de crédito com
condições diferenciadas a beneficiários do Fies que estejam em dia com o
financiamento estudantil.
A proposta é incentivar o empreendedorismo e, ao mesmo tempo, estimular
que os estudantes mantenham o pagamento regular das parcelas do Fies.
A
linha poderá ser utilizada por:
Pessoas físicas, para financiar atividades empreendedoras;
Pessoas jurídicas, para capital de giro das empresas.
Os critérios para acessar o crédito ainda serão definidos pelo
Ministério da Fazenda por meio de portaria.
Como
funcionará
A resolução estabelece que a taxa de juros poderá chegar a 11,19% ao
ano.
Esse percentual é formado por duas parcelas:
até 8,94% ao ano, destinados à remuneração das instituições financeiras;
2,06% ao ano, referentes à remuneração dos recursos disponibilizados
pela União.
Os financiamentos serão operados pelo Banco do Brasil e pela Caixa
Econômica Federal.
Prazos
As condições variam conforme o tipo de beneficiário.
Para pessoas físicas:
prazo de pagamento de até 60 meses;
carência de até seis meses para começar a pagar principal e juros.
Para pessoas jurídicas:
prazo de até 96 meses;
carência de até 12 meses.
Durante o período de carência, os juros não poderão ser incorporados ao
saldo da dívida, evitando a chamada capitalização.
Desenrola
Adimplentes
Na mesma reunião, o CMN também regulamentou a linha de crédito que dará
suporte ao Desenrola Adimplentes.
O programa foi criado para facilitar a renegociação de dívidas de
pessoas que não possuem emprego formal nem recebem benefícios previdenciários.
Para viabilizar as operações, a União poderá disponibilizar até R$ 3
bilhões, conforme a disponibilidade orçamentária.
Como
será
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal atuarão como agentes
financeiros, repassando recursos às instituições participantes do programa.
A
composição dos financiamentos seguirá uma proporção definida pelo CMN:
70% dos recursos virão da União;
30% serão aportados pelos próprios bancos públicos.
Os recursos da União serão remunerados à taxa de 1% ao ano, enquanto os
valores dos bancos públicos terão remuneração vinculada à taxa Selic,
atualmente em 14,25% ao ano.
As instituições financeiras participantes devolverão os recursos
públicos aos agentes financeiros com remuneração de 1,25% ao ano.
Quando Banco do Brasil ou Caixa negociarem diretamente as dívidas, a
remuneração será reduzida para 0,5% ao ano, devido à redução dos custos
operacionais.
