O ministro da
Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que o governo federal pretende agilizar o
pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais,
autônomos e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia do novo
coronavírus.
A medida teve a votação concluída no Senado nesta
segunda-feira e agora seguirá para a sanção presidencial. O pagamento será
efetuado ao longo de três meses.
De acordo com Onyx ,
após a sanção presidencial, o governo ainda precisa editar um decreto
regulamentador e uma medida provisória (MP) abrindo um crédito extraordinário
no Orçamento.
O pagamento será feito
apenas pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, Banco
do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), após o
cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício.
"Haverá o
batimento, haverá a confrontação com todos os registros e todos os cadastros
que o governo federal tem", afirmou o ministro em coletiva de imprensa no
Palácio do Planalto.
Para aqueles que não
são beneficiários de nenhum programa do governo, será criado um cadastro
próprio para inserção de informações.
"Os informais,
que estão à margem de qualquer cruzamento, eles terão uma solução tecnológica,
uma solução digital", acrescentou Onyx Lorenzoni.
Pelas regras contidas
no projeto de auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, os trabalhadores
deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao pagamento:
- ser maior de 18 anos
de idade;
- não ter emprego formal;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de
outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário
mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe)
de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$
28.559,70.
Ainda segundo o texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas
condições:
- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência
Social (RGPS);
- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico); ou
- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
O ministro da Cidadania pediu para que as pessoas não procurem, por enquanto,
as agências da Caixa e dos demais bancos públicos até que o sistema para o
pagamento do auxílio emergencial esteja devidamente implantado pela pasta.
Ele também alertou
para que as pessoas não forneçam seus dados para qualquer site ou
número de telefone, para evitar tentativas de fraude.
Edição:
Juliana Andrade
