Mulheres amparadas por medidas protetivas terão prioridade para votar no RN

 A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) ampliou, para todo o estado, a prioridade na votação destinada às mulheres amparadas por medidas protetivas de urgência. 

A decisão foi assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Martha Danyelle Sant’Anna Costa Barbosa, nessa quarta-feira (30).

A medida estende os efeitos de uma decisão anterior, que havia assegurado prioridade às mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal do Natal. 

Com a ampliação, todas as eleitoras do estado em situação de vulnerabilidade análoga, protegidas por medidas protetivas, terão direito ao atendimento prioritário nas Eleições Gerais de 2026.

A prioridade será garantida independentemente do município do domicílio eleitoral da eleitora e mesmo que ela esteja ou não acompanhada por forças de segurança no momento da votação.

A medida estende os efeitos de uma decisão anterior, que havia assegurado prioridade às mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal do Natal. 

Com a ampliação, todas as eleitoras do estado em situação de vulnerabilidade análoga, protegidas por medidas protetivas, terão direito ao atendimento prioritário nas Eleições Gerais de 2026.

A prioridade será garantida independentemente do município do domicílio eleitoral da eleitora e mesmo que ela esteja ou não acompanhada por forças de segurança no momento da votação.

Magno Edificações

 

Sem Lei Seca, RN terá venda e consumo de álcool liberados no domingo de votação

 Eleitores do Rio Grande do Norte poderão comprar e consumir bebidas alcoólicas normalmente neste domingo (4), dia do primeiro turno das eleições. O estado não adotará a chamada Lei Seca eleitoral.

A decisão foi confirmada nesta quinta-feira (1º) pelo secretário de Segurança Pública do RN, coronel Francisco Araújo. 

Ele afirmou que não será publicada portaria proibindo a venda ou o consumo de bebidas.

“Nós apenas recomendamos às pessoas que tenham cautela no consumo da bebida alcoólica, porque, caso a pessoa se exceda, será detida e conduzida à delegacia. 

Mas não há nenhuma proibição por parte da Secretaria de Segurança Pública, nenhuma portaria proibindo o consumo ou a venda de bebida alcoólica”, afirmou.

Com a decisão, bares, restaurantes e supermercados poderão comercializar bebidas sem restrições específicas relacionadas ao horário da votação. 

No domingo (4), eleitores votação para presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.

Fies 2026/2: instituições de ensino podem ofertar vagas remanescentes

 As instituições de educação superior interessadas em ofertar vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre já podem formalizar a adesão ao processo seletivo. O período vai até a próxima quarta (7).

O novo edital que estabelece o cronograma e as regras para o processo do Fies 2026/2 foi publicado na quarta-feira (30) pelo Ministério da Educação (MEC).

O programa oferece financiamento para estudantes que desejam cursar o ensino superior em faculdades privadas bem avaliadas pelo MEC. 

O Fies cobre as mensalidades do curso e permite que o estudante pague, com condições facilitadas, o valor financiado após a conclusão da graduação.

Entre as informações que devem ser prestadas pelas mantenedoras de instituições estão a quantidade de vagas para cada curso e seus respectivos turnos, além dos valores das semestralidades escolares de cada um dos períodos/semestres que compõem o curso.

As mantenedoras participantes deverão oferecer, no mínimo, seis vagas por curso, turno e local. As informações devem estar descritas no termo de participação formalizado pela faculdade.

Este documento deverá ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora. 

Todos os procedimentos necessários, desde a assinatura até a emissão do termo de participação, deverão ser realizados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Fies, o Sisfies. O acesso exige o login único do portal Gov.br.

BB fará pagamentos via Pix a mesários nas eleições

Os mesários e demais colaboradores da Justiça Eleitoral que atuarão nas Eleições Gerais de 2026 receberão o auxílio-alimentação por meio de Pix processado pelo Banco do Brasil. 

A instituição firmou acordos de cooperação técnica com os tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o país para operacionalizar os pagamentos do primeiro turno e, se houver, do segundo turno.

O Banco do Brasil será responsável pelo processamento dos créditos a partir das informações encaminhadas pelos tribunais eleitorais. 

A operação utilizará sistemas eletrônicos do banco para dar agilidade aos pagamentos e permitir o acompanhamento das transações.

A expectativa é que aproximadamente 2,3 milhões de mesários e colaboradores da Justiça Eleitoral recebam o auxílio-alimentação em todo o país.

A utilização do Pix permitirá que os valores sejam transferidos diretamente aos beneficiários, com a infraestrutura digital do banco e mecanismos voltados à segurança e à rastreabilidade das operações.

Os acordos abrangem os TREs de todo o país e permitem a execução dos pagamentos em escala nacional. O Banco do Brasil utilizará soluções já empregadas no atendimento a órgãos públicos.

A instituição bancária tem experiência em operações eleitorais. 

Nas eleições de 2024, o banco foi responsável pelo processamento de mais de 2,1 milhões de pagamentos destinados a colaboradores da Justiça Eleitoral.

A cooperação para este ano busca facilitar a execução dos pagamentos aos trabalhadores convocados para auxiliar na organização das eleições.

Promoção é no Supermercado Santo Antonio em Parelhas

 

INSS pagará benefício a mulheres afastadas por violência doméstica

Mulheres vítimas de violência doméstica que conseguirem, na Justiça, medida protetiva de afastamento do trabalho vão receber benefício pago via Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O parecer que garante o afastamento remunerado, elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi assinado nesta quinta-feira (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência informou que o documento incorpora às regras da administração pública federal decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu que, quando a Justiça determinar o afastamento da mulher do local de trabalho como medida protetiva, com base na Lei Maria da Penha, a trabalhadora deve continuar recebendo renda durante o período, que pode chegar a seis meses.

“O entendimento do STF abrange as seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e também prevê proteção de natureza assistencial para as mulheres sem vínculo previdenciário”, informou a pasta.

Polícia Militar recupera argolas furtadas do Cemitério São Judas Tadeu, em Parelhas

A Polícia Militar de Parelhas recebeu informações, através da Central 190, de que as argolas furtadas do Cemitério Público São Judas Tadeu estaria escondida em uma residência no bairro Cruz do Monte.

De imediato, a guarnição foi ao local e encontrou 15 argolas enterradas no muro da residência, sendo parte do material furtado nos dias 25, 26 e 27 deste mês.

O homem que estava com o material foi conduzido e autuado por receptação. O suspeito de praticar os furtos já foi identificado e está sendo procurado.

A Polícia Civil ficará responsável pelas investigações e pela localização dos demais objetos. 

Familiares que tiveram túmulos violados devem procurar a Delegacia de Polícia Civil para identificar e reaver seus bens.