Com a inclusão de Governador Dix-Sept Rosado, São Fernando e Serra Negra do Norte, o Estado passa a ter 116 municípios com reconhecimento federal vigente, mesmo após as chuvas registradas no primeiro semestre deste ano.
O reconhecimento foi concedido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e permite que as prefeituras solicitem recursos federais para ações de enfrentamento aos efeitos da seca e de assistência à população afetada.
Além disso, os municípios passam a ter acesso a políticas públicas específicas e podem realizar contratações por dispensa de licitação em situações de emergência, quando houver necessidade.
Segundo o coordenador da Defesa Civil do Rio Grande do Norte, Alexandre Fonseca, o reconhecimento amplia o acesso dos municípios às ações do Governo Federal.
“O município, tendo reconhecimento, pode solicitar o acesso às diversas políticas públicas do Governo Federal.
Além de permitir aquela situação jurídica diferenciada, de contratar por dispensa de licitação por emergência em caso de necessidade.
Uma das políticas públicas que os municípios e o Estado do Rio Grande do Norte têm acesso é justamente a Operação Carro-Pipa.”
Com a atualização, 116 municípios potiguares possuem reconhecimento federal válido por seis meses.
Entre eles estão cidades-polo como Caicó, Mossoró e Assú. De acordo com a Defesa Civil, o reconhecimento da situação de emergência não depende apenas do volume de água armazenado nos reservatórios.
O processo considera uma série de relatórios técnicos elaborados por diferentes órgãos estaduais.
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