A Assembleia Legislativa do RN instalou nesta quarta-feira (11) comissão
especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2022,
que trata da realização de eleição indireta para governador em caso de vacância
simultânea dos cargos de governador e vice-governador.
A proposta altera dispositivos do artigo 61 da Constituição Estadual
para regulamentar como deve ocorrer o processo.
A reunião marcou também a eleição da mesa do colegiado. Os deputados
escolheram por unanimidade o deputado Gustavo Carvalho (PL) para presidir a
comissão e a deputada Cristiane Dantas (SDD) para a vice-presidência.
Foi designado como relator da proposta o deputado Francisco do PT. Ele
terá prazo de até dez dias para apresentar o parecer sobre o mérito da matéria.
A votação do relatório está prevista para o dia 25 de março, às 9h, no
plenário das comissões da Assembleia Legislativa.
Também participaram da reunião os deputados Isolda Dantas (PT) e Hermano
Morais (PV). A comissão foi instalada com base em ato da Presidência da
Assembleia publicado no Diário Oficial Eletrônico da Casa.
Os deputados estaduais terão prazo de cinco dias para apresentar emendas
à proposta antes da análise final no colegiado, etapa que antecede a
continuidade da tramitação da PEC na Assembleia.
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