O Senado aprovou nesta
terça (7) o Projeto de Lei (PL) 1.282/2020, que pretende socorrer as
microempresas durante o período de duração da pandemia do novo coronavírus.
O projeto autoriza a
concessão de crédito para microempreendedores individuais (MEI) e microempresas
com risco assumido pelo Tesouro Nacional. O texto vai à Câmara dos Deputados.
Se aprovado sem alterações de mérito, seguirá para sanção presidencial.
A aprovação ocorreu
por unanimidade, com 78 votos favoráveis. Segundo a relatora do projeto,
senadora Kátia Abreu (PP-TO), o projeto é necessário para auxiliar as empresas
que mais empregam no país.
“As instituições
financeiras públicas e privadas possuem os recursos para empréstimos, mas não
os concedem porque, temporariamente, os riscos dos tomadores de empréstimos não
podem ser adequadamente calculados”.
O projeto sugere a
disponibilização de um valor de R$ 10,9 bilhões, com as operações de crédito
podendo ser formalizadas até o final de julho.
O crédito deve ser
destinado às microempresas, que têm faturamento bruto anual de até R$ 360.000,
com juros de 3,75% ao ano, prazo de 36 meses para o pagamento e carência de
seis meses para início do pagamento.
Banco do Brasil, Caixa Econômica, bancos
cooperativos e cooperativas de crédito poderão participar do programa.
Edição: Fábio Massalli
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