Outra das novidades do
pacote anticrime de Sergio Moro é o endurecimento da punição para o crime de
resistência, que ocorre quando uma pessoa se opõe, com uso de violência ou
ameaça, a cumprir uma determinação legal, como uma prisão.
Hoje, a pena se limita
a 3 anos – o que não leva ninguém à cadeia, já que o regime é aberto e a
punição geralmente se converte em “serviços à comunidade”.
O projeto proposto
multa e eleva a pena para até 30 anos, se a resistência resulta em morte (ou
risco de) ao policial ou mesmo a uma terceira pessoa.
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