O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou na sexta-feira (13) quatro
votos para referendar a liminar que estabeleceu regras de transição para o
início da escala de trabalho 5x2. A votação virtual está prevista para ser
finalizada na segunda-feira (16).
O ministro Flávio Dino, que é relator do caso, permitiu que a nova carga
horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com
jornada de até 8 horas e 24 minutos, durante a transição.
Além disso, o ministro manteve a implantação da nova escala para 16 de
dezembro deste ano.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar
Mendes acompanharam o voto do relator.
O Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6x1 de trabalho.
Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso
remunerado, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial. Além disso, a atual
jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de
14 meses.
A medida foi aprovada, na ocasião, com votos da base governista e da
oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos
trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter
mais contato com a família e poder se dedicar a outras atividades e estudo.
Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73%
dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.
A Câmara pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite trechos da
liminar do ministro Flávio Dino que flexibiliza a distribuição de folgas após o
fim da escala 6x1. A manifestação foi protocolada nesta sexta-feira, 13.
A Câmara pede a rejeição das ações movidas pela Confederação Nacional do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da
Indústria (CNI). As entidades questionaram pontos da emenda aprovada pelo
Congresso e pediram o adiamento da sua implementação.
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