O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado, divulgou
nota pública neste sábado 22 após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No documento, o parlamentar afirma que “a decisão que determinou a
prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro ultrapassa limites constitucionais e
ameaça pilares essenciais do Estado de Direito”.
Segundo o texto, a ordem judicial não se fundamenta em “fatos e provas”,
mas em “uma lógica de culpa por associação”, que, de acordo com o senador,
atribui responsabilidade criminal por “vínculos familiares”, prática descrita
como incompatível com a Constituição e com sistemas jurídicos democráticos.
A nota afirma que a prisão tem “caráter nitidamente punitivo”,
configurando antecipação de pena sem demonstração concreta de ato típico,
ilícito ou doloso.
O senador cita o uso de “conceitos vagos como ‘risco democrático’ e
‘abalo institucional’”, apontando contradição com o artigo 312 do Código de
Processo Penal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
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