Pelo texto, o período continua sendo de oito anos, mas passa a ser
contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena. O
projeto agora segue para sanção presidencial.
Da bancada potiguar, apenas Rogério Marinho (PL) votou a favor da
alteração na Lei da Ficha Limpa. Styvenson Valentim (PSDB) votou contra e
Zenaide Maia (PSD) não compareceu à votação.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não será beneficiado, pois permanece
inelegível até 2030 por abuso de poder político.
Crimes hediondos, lavagem de dinheiro e organização criminosa também
permanecem regidos pela regra antiga, que prevê oito anos de inelegibilidade
após o cumprimento da pena.
O
projeto define ainda que:
O prazo máximo de inelegibilidade será de 12 anos, mesmo nos casos de
múltiplas condenações.
É necessário comprovar dolo quando o político cometer atos de
improbidade.
O período de desincompatibilização de candidatos integrantes do
Ministério Público, Defensoria Pública, militares e policiais passa de quatro
para seis meses antes das eleições.
O texto tem potencial de beneficiar políticos como o ex-presidente da
Câmara Eduardo Cunha, pai da deputada Dani Cunha (União-RJ), autora do projeto,
além dos ex-governadores Anthony Garotinho (RJ) e José Roberto Arruda (DF).
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