Praticamente junto com a proposta de Orçamento de 2026, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei complementar que prevê corte linear de 10% em benefícios fiscais concedidos a empresas e setores da economia.
Com o objetivo de aumentar a arrecadação em R$ 19,76 bilhões em 2026, o texto foi protocolado pelo
líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
A iniciativa é considerada fundamental para fechar o Orçamento do
próximo ano.
Mesmo antes da aprovação, o governo pode contabilizar os R$ 19,76
bilhões ainda em 2025. A proposta, no entanto, precisar entrar em vigor até
março de 2026 para evitar ajustes no caixa e possíveis cortes de despesas.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou
que está confiante na aprovação.
Segundo ele, o tema tem sido tratado diretamente entre o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB),
e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
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