Os pequenos empreendedores com receita bruta anual de até R$ 30.639,90 poderão receber descontos na tarifa de energia elétrica.
Um projeto de lei (PL 561/2025) do senador Mecias de Jesus
(Republicanos-RR) garante ao chamado nanoempreendedor o enquadramento no
Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica, que recebe subsídios do governo
federal para cobrir os descontos.
A proposta será distribuída às comissões apropriadas para discussão e
votação. Mecias esclareceu que a reforma tributária regulamentou a figura
do nanoempreendedor na Lei Complementar 214, de 2025,
estabelecendo critérios tributários específicos que não contemplaram a
categoria.
“A inclusão dos nanoempreendedores nesse programa é uma medida de grande
impacto social, uma vez que o custo da energia elétrica representa parcela
significativa das despesas desses pequenos negócios.
Considerando que esses empreendedores dependem diretamente do consumo de
energia para viabilizar suas atividades produtivas e gerar renda, o apoio do
Estado torna-se essencial para garantir a continuidade de seus negócios e
fomentar o desenvolvimento econômico sustentável”, argumenta o senador.
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