Condutores de veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E com exame toxicológico pendente têm até esta terça-feira (30) para regularizar a situação e fazer o exame obrigatório.
O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E -
com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano - terminou em 31 de
março. Após esta data, o Código de Trânsito Brasileiro concede mais 30 dias
para que os motoristas realizem o exame e comprovem que não fizeram uso de
drogas e/ou medicamentos estimulantes.
Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro determina que os
condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em
exame toxicológico para a obtenção e a renovação da habilitação. A obrigação
vale também na pré-admissão e demissão de motoristas profissionais.
O objetivo é identificar o consumo de drogas, o que pode interferir na
capacidade psicomotora dos condutores e, assim, aumentar o risco na direção de
veículos pesados para a ocorrência de acidentes de trânsito.
Infração
O exame laboratorial é exigido até mesmo para quem não estiver dirigindo
nestas categorias. Caso esses motoristas não façam o teste até esta terça-feira
(30), podem ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Detrans
estaduais e do Distrito Federal a partir de 1º de maio, conforme sanções
previstas no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A não realização do exame no período estabelecido é considerada infração
gravíssima, sujeita a uma multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
Verificação
Os motoristas podem consultar se precisam ou não fazer o teste no portal de serviços da secretaria. Basta informar CPF, data de
nascimento e data de validade da CNH nos espaços indicados para ter o
detalhamento de prazos, vencimentos e alertas.
Outra forma de acesso às informações é o aplicativo da carteira digital
de trânsito. Na área do condutor, o motorista também pode verificar se o exame
toxicológico está em dia. No caso de o prazo ter vencido, o condutor deve
buscar um dos laboratórios credenciados e fazer a coleta para a realização do
exame toxicológico, em laboratórios especializados credenciados pela Senatran.
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