O Ministério da Saúde autorizou os repasses destinados aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem referente ao mês de abril, conforme portaria assinada pela ministra Nísia Trindade Lima e publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (29).
Estabelecido em R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de
enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras, o piso foi sancionado em
agosto de 2022, tendo sido inicialmente suspenso pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) devido à falta de fontes de financiamento, mas posteriormente aprovado
após um acordo financeiro no Congresso
Esses novos valores liberados pelo Ministério da Saúde correspondem ao
repasse da assistência financeira complementar (AFC) da União para garantir o
cumprimento do piso.
Conforme estabelecido pelo Manual de Ordem Bancária da Secretaria do
Tesouro Nacional (STN), os valores serão creditados em até dois dias úteis após
a emissão da Ordem Bancária, reforçando o compromisso com a valorização da
categoria e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Agência
Brasil
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