O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (29) a retomada do julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A análise do caso estava prevista para a sessão desta quinta-feira (29),
mas o julgamento de ações sobre a política ambiental do governo de Jair
Bolsonaro tomou todo o tempo da sessão. A nova data de julgamento não foi
definida.
Os ministros vão decidir se haverá alterações na decisão da própria
Corte, que, em 2022, reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que
aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com
base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Apesar da decisão, a revisão ainda não é aplicada devido a um recurso do
INSS. O órgão entrou com um recurso para restringir os efeitos da validade da
revisão.
O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários
já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a
jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de
abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
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