Os secretários estaduais de Educação e os conselhos Nacional, estaduais e Distrital de Educação pedem que as mudanças no ensino médio, que estão em fase de elaboração pelo Ministério da Educação (MEC), ocorram apenas a partir de 2025. Em posicionamento conjunto, eles argumentam que o novo ensino médio já foi implementado em todos os estados e que as mudanças exigirão um período de transição factível.
“Qualquer mudança a ser implementada exige um período de transição
factível, motivo pelo qual as decisões a serem encaminhadas a partir da
consulta pública devem ser implementadas apenas a partir do ano letivo de
2025”, defendem os secretários e conselheiros. Eles dizem que eventuais
mudanças implicariam em novos ajustes e regulamentações, incluindo a reescrita
do referencial curricular, o que seria inviável de ser feito a tempo para o ano
letivo de 2024.
O posicionamento conjunto do Conselho Nacional de Secretários de
Educação (Consed), Conselho Nacional de Educação (CNE) e Fórum Nacional dos
Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) foi encaminhado nesta
segunda-feira (21) ao MEC.
Os secretários e conselheiros destacam também no posicionamento quatro
aspectos que consideram essenciais na oferta do ensino médio. Além das regras
de transição em um período considerado factível, eles pedem a manutenção do
ensino a distância (EaD) tanto na formação geral básica, que é a parte do
conteúdo estipulado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e que é comum a
todas as escolas do país, quanto nos itinerários formativos, que é a parte
escolhida pelos estudantes para aprofundamento mediante a disponibilidade de
cada rede.
Segundo eles, o ensino mediado por tecnologia “é pré-requisito para viabilizar a
implementação da reforma no turno noturno e necessário ao equacionamento das
especificidades territoriais de cada região (vazios demográficos, educação
indígena, educação do campo, educação quilombola, dentro outros)”. O texto
aponta ainda questões de infraestrutura, logística de transporte escolar e
falta de professores como argumentos para se manter a oferta em EaD.
Além disso, os secretários e conselheiros defendem que 2,1 mil horas das
3 mil horas do ensino médio sejam dedicadas à formação geral básica e que os
itinerários formativos sejam reduzidos de dez para dois, sendo um composto por
linguagens, matemática e ciências humanas e sociais e outro por linguagens,
matemática e ciências da natureza. Os estudantes podem optar ainda pela trilha
formativa em educação profissional e técnica.
Revisão
O Novo Ensino Médio foi aprovado em 2017 pela Lei 13.415/2017, e foi
implementado no ano passado, nas escolas de todo o país. O modelo é alvo de
críticas e, ao assumir o governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
comprometeu-se a revê-lo.
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