A data limite foi retomada após a regra ter sido temporariamente
modificada durante a pandemia da Covid-19, quando o Contran (Conselho Nacional
de Trânsito) elaborou calendário emergencial em virtude das medidas de restrição
de circulação.
As datas eram escalonadas e davam ao motorista tempo extra para ajustar
o documento à legislação. Agora, o prazo passa a valer a partir da data de
vencimento do documento. No entanto, motoristas que tiveram a CNH expirada ao
longo de 2022 ainda devem seguir o cronograma esticado do Departamento Estadual
de Trânsito (Detran), até agosto de 2023.
Nesse sentido, CNH com vencimento em maio de 2022 poderá ser renovada
até 31 de janeiro de 2023. Da mesma forma, documentos expirados em junho de
2022 serão renovados até 28 de fevereiro de 2023 e assim por diante até
habilitações vencidas em dezembro de 2022, cujo prazo para renovação vai até
agosto de 2023. Na prática, os calendários vão coexistir.
Os motoristas podem solicitar a renovação da CNH de forma online,
devendo o documento estar em situação regular, sem suspensão ou cassação.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir com CNH vencida é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, além de sete pontos no documento. A validade da CNH, vale lembrar, mudou recentemente e passou de 5 para 10 anos para motoristas com menos de 50 anos.
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