O decreto foi publicado nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da
União.
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias em situação de extrema
pobreza, que recebam menos de R$ 105,00 por pessoa.
As famílias em situação de pobreza, “cuja renda familiar per capita
mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210,00” terão direito ao benefício “se
possuírem em sua composição gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21
anos incompletos”.
O governo federal destaca que o programa tem como intenção estimular a
emancipação das famílias por meio “da inserção dos adolescentes maiores de 16
anos, dos jovens e dos adultos no mercado de trabalho”, da “integração das
políticas socioassistenciais com as políticas de promoção à inclusão produtiva”
e “do incentivo ao empreendedorismo, ao microcrédito e à inserção no mercado de
trabalho formal”.
Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram em 17 de novembro por meio de
uma medida provisória do governo. Em dezembro, o governo federal começou a
pagar a todos os beneficiários um valor mínimo de R$ 400.
Os brasileiros que recebiam o Bolsa Família não precisam realizar um
novo cadastro para terem direito aos recursos do Auxílio Brasil. Os
beneficiários podem retirar os valores nas lotéricas, agências da Caixa e pelo
aplicativo Caixa Tem.
R7
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