Além dos contribuintes que entregaram a declaração no prazo, até 31
de maio, a Receita pagará restituição a contribuintes que entregaram a
declaração com atraso, até 15 de setembro, e não caíram na malha fina.
O restante tem prioridade legal, sendo 4.955 contribuintes idosos acima
de 80 anos, 47.465 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.927 contribuintes com
alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 19.211 contribuintes cuja
maior fonte de renda seja o magistério.
A partir do próximo mês, o Fisco só liberará as restituições a
contribuintes que tenham caído na malha fina em 2021 ou em anos anteriores e
tenham retificado a declaração, corrigindo inconsistências ou erros de
informação.
Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de
entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado
em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de
covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi
mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último
dia útil de cada mês.
Como consultar
A consulta pode ser feita na página da
Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no
campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta
também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os
smartphones dos sistemas Android e iOS.
Quem não está na lista pode consultar o extrato da declaração para
verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na
página do Centro Virtual de Atendimento da
Receita (e-CAC) < https://cav.receita e verificar se há
inconsistências de dados. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as
inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração
retificadora.
A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
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