A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (29) dois anteprojetos de lei com alterações no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O parecer, do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), foi aprovado em votação
simbólica, após um acordo entre os integrantes do colegiado.
Pelo acordo, a CCJ vai analisar posteriormente sugestões dos
parlamentares para alterar outros pontos dos textos.
“Hoje vamos proceder à votação sobre o projeto que versa sobre dignidade
sexual e o que trata do estatuto do idoso.
Esses dois projetos serão votados hoje e eu retiro de pauta os demais
seis anteprojetos.
Faremos uma reunião na terça-feira (5) com o relator e demais deputados
para conversarmos sobre os demais projetos para que o relator possa ouvir e,
quem sabe, acatar as sugestões dos deputados”, disse a presidente do colegiado,
Bia Kicis (PSL-DF).
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