O Senado aprovou nesta quarta (30) um projeto de lei (PL) que facilita a inclusão de famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Atualmente, os
interessados devem procurar as concessionárias de energia elétrica para pedir o
benefício. O projeto propõe a inclusão automática na Tarifa Social dos
inscritos no CadÚnico, o cadastro único para programas sociais do governo
federal. O projeto vai agora à Câmara.
A Tarifa Social de Energia
Elétrica concede descontos de até 65% no pagamento das contas de energia,
dependendo da faixa de consumo. Quem consome até 30 kilowatt-hora (kWh) têm 65%
de desconto.
As residências que
consomem entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês recebem desconto de 40% na conta. Já
quando o consumo fica entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o desconto concedido é
de 10%.
Para o autor do projeto, o
deputado André Ferreira (PSC-PE), famílias com direito garantido ao desconto
acabam não tendo acesso ao benefício por falta de informação.
O relator do texto no
Senado, Zequinha Marinho (PSC-PA), entendeu que a administração pública precisa
de tempo para aplicar a medida, por isso ela só entra em vigor 120 após
sua aprovação no Congresso Nacional. Segundo o relator, 11 milhões de residências
são beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
Os senadores aprovaram uma
emenda que estende o benefício àqueles que residem em empreendimentos
habitacionais de interesse social, caracterizados como tal pelos Governos
municipais, estaduais ou do Distrito Federal ou pelo Governo Federal.
Incluem-se nesse grupo as moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida e do
Programa Casa Verde e Amarela. Por causa da aprovação dessa emenda, o projeto,
originado na Câmara, teve que voltar para nova apreciação dos deputados.
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