Foi apresentada a minuta do Projeto de Lei (PL) que tem como objetivo a criação do Departamento de Proteção a Grupos de Vulneráveis (DPGV) no âmbito da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte.
Quando implementado, o departamento irá coordenar, planejar, fiscalizar
e executar as atividades de polícia judiciária e de investigação criminal
relacionadas às infrações penais nas quais a mulher, idoso, criança,
adolescente e pessoas portadoras de deficiência figurem como vítimas, em razão
dessa condição.
Presente à reunião, a governadora Fátima Bezerra, que esteve acompanhada
do vice-governador Antenor Roberto, classificou a iniciativa como um importante
passo para a população do Rio Grande do Norte.
Será responsabilidade do departamento agregar o atendimento resultante
de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência
nacional ou orientação sexual.
Este é o primeiro passo no âmbito estadual para o andamento da minuta do
projeto, que seguirá para o Gabinete Civil e, quando finalizado, enviado para
aprovação na Assembleia Legislativa.
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