O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (27) a medida provisória (MP) que viabiliza a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm), que permite a empresas a realização de acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho.
O programa entra em vigor de forma imediata e terá duração inicial de 120 dias.
De acordo com o governo, no ano passado o programa preservou o emprego e a renda de cerca de 10,2 milhões de trabalhadores em acordos que tiveram a adesão de mais 1,5 milhão de empresas.
O benefício foi pago com recursos do
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A retomada do BEm era uma demanda de
empresários por causa do agravamento da crise econômica em decorrência da
pandemia.
A redução de salários ou a suspensão dos contratos serão feitas nos mesmos moldes de 2020, segundo o governo. Os acordos individuais entre patrões e empregados poderão ser de redução de jornada de trabalho e salário apenas nos percentuais de 25%, 50% ou 70%.
Como contrapartida, o governo pagará
mensalmente ao trabalhador o Benefício Emergencial, que corresponde ao valor do
percentual reduzido tendo como referência a parcela do seguro-desemprego a que
o empregado teria direito.
Na prática, um trabalhador que tiver redução de 25% do salário receberá
25% do valor do seguro-desemprego que ele teria direito em caso de demissão, e
assim sucessivamente. No caso da suspensão temporária dos contratos de
trabalho, o governo pagará ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego a
que ele teria direito.
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