O Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) pagará bilhões, no total, para milhares de segurados da
Previdência, em 2021. Além dos precatórios reservados para quem ganhou o
direito na Justiça, há o penúltimo lote de pagamentos da revisão de diferenças
de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença previdenciário e
aposentadoria por invalidez.
Esse pagamento é
referente a diferenças surgidas da revisão dos benefícios relacionadas à
interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata da
fórmula de cálculo da renda mensal.
A revisão faz parte do
acordo estabelecido em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público
Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força
Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, em virtude de ação
civil pública. Esse acordo abrange o reprocessamento de benefícios pagos pelo
instituto e concedidos de 2002 a 2009.
Os benefícios são
pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez,
auxílio-acidente, auxílio-doença por acidente de trabalho, aposentadoria por
invalidez por acidente de trabalho, auxílio-acidente e pensão por morte por
acidente de trabalho.
De acordo com o INSS,
para cada lote anual da revisão do artigo 29, é empenhado o valor de atrasados
de mais de R$ 615,53 milhões. Serão 1.473.703 benefícios com previsão de
pagamento em 2021.
Consulta
A revisão foi feita
automaticamente. O segurado pode conferir as informações no site Meu INSS.
Também é possível tirar dúvidas pela Central de Atendimento do INSS, por meio
do telefone 135.
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