O governo federal
ampliou de 90 dias para 270 dias o prazo para beneficiários do Bolsa Família
sacarem os recursos já depositados do programa social e do auxílio emergencial
residual. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto,
a legislação prevê que o prazo de saque do programa pode ser ampliado em
municípios com declaração de situação de emergência, como é o caso da pandemia
de covid-19. Além disso, a medida visa evitar aglomerações nos locais de pagamentos,
como forma de prevenção, controle e contenção de riscos de disseminação do novo
coronavírus.
A prorrogação será
contada da data da disponibilidade da parcela dos benefícios. Ela incidirá
ainda em todas as parcelas do Bolsa Família disponibilizadas para pagamento
durante a vigência da situação de emergência em razão da covid-19 e que ainda
estejam válidas, segundo o calendário de pagamentos e operacional do programa.
Edição: Valéria Aguiar
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