O presidente do
Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) publicou ato no Diário Oficial da União (DOU)
que prorroga por 60 dias a validade da Medida Provisória nº 934/2020.
A MP estabelece normas
excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior em
2020, em razão do enfrentamento da situação de emergência de saúde pública por
causa da pandemia de covid-19.
Entre outras decisões,
a MP dispensa, em caráter excepcional, a obrigatoriedade de observância ao
mínimo de dias de efetivo trabalho escolar previsto na Lei de Diretrizes e
bases da Educação.
Desde o dia 16 de
maio, a MP tramita com prazo de urgência e aguarda ser votada na Câmara dos
Deputados para posterior votação no Senado Federal.
Edição: Pedro
Ivo de Oliveira
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