Um acordo judicial estabeleceu
o prazo máximo de 20 dias corridos para a análise de pedidos de auxílio
emergencial em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
O acordo tem validade
para todo o país e foi assinado em uma ação civil pública aberta na Justiça
Federal de Minas Gerais pela Defensoria Pública da União (DPU), ante diversos
relatos de demora na avaliação dos requerimentos.
Além da DPU, assinaram
o acordo a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Cidadania, a Caixa
Econômica Federal e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
(Dataprev), empresa pública que é a responsável por fazer o cruzamento de dados
e prevenir fraudes nos cadastros.
No caso de aprovação
do pedido feito pelo cidadão, a Caixa deve fazer o pagamento em até três dias
úteis, contados a partir do recebimento dos recursos transferidos pela União,
prevê também o acordo.
A DPU orienta que quem
se enquadrar nas condições do auxílio, e tiver dificuldades para recebê-lo,
pode buscar assistência jurídica gratuita nas unidades estaduais do órgão.
Em nota, a AGU disse
esperar que o acordo reduza o número de ações judiciais abertas em todo o país
relacionadas à demora na análise dos pedidos de auxílio emergencial.
Edição: Pedro
Ivo de Oliveira
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