A Câmara dos Deputados
aprovou nesta terça-feira (31) proposta que autoriza estados e municípios a
usarem saldos de repasses de anos anteriores do Ministério da Saúde em serviços
de saúde diversos dos previstos originalmente. A matéria segue para sanção do
presidente da República.
A medida é uma das
ações do Congresso em apoio ao combate à pandemia de coronavírus e os recursos
poderão ser usados apenas enquanto durar o estado de calamidade pública.
Poderão ser aplicados
recursos em vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária;
atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade;
produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde
do Sistema Único de Saúde (SUS), como imunobiológicos, sangue e hemoderivados.
Edição: Fábio
Massalli
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