O ministro do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE),
Luiz Felipe Salomão, pediu vista nesta terça (26) da consulta apresentada ao
tribunal sobre a validade de assinaturas por meio eletrônico para a criação de
partidos políticos. O julgamento deve ser retomado na terça-feira
(3).
Apesar de a consulta
ter sido apresentada no ano passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen
(PP-RS), a decisão que for tomada pelo TSE terá impacto na criação no Aliança
pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o
processo de obtenção de registro do partido com assinaturas eletrônicas.
Na consulta, o
parlamentar pediu que o tribunal responda a seguinte pergunta: "Seria
aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa
forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela
Justiça Eleitoral?"
André Richter
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