O Ministério Público
do Rio Grande do Norte (MPRN) editou recomendação aos comandantes da Polícia
Rodoviária Estadual, do 2º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual e ao
responsável pelo 2º Núcleo de Policiamento Rodoviário Estadual, com sede na
cidade de Assu, para que mantenham e intensifiquem operações de fiscalização de
trânsito e repressão à criminalidade, eventualmente em cooperação institucional
com o Departamento Municipal de Trânsito de Assu (Demutran), destinadas à
fiscalização integral do trânsito e manutenção da ordem pública nas cidades de
Assu, Carnaubais, São Rafael e Porto do Mangue.
Qualquer tentativa de
interferência de qualquer natureza, inclusive política, sem amparo legal, para
a diminuição quantitativa ou qualitativa da atividade fiscalizatória do 2º
Núcleo de Polícia Rodoviária Estadual nas cidades abarcadas pela comarca de
Assu devem ser comunicados ao Ministério Público, notadamente à 3ª Promotoria
de Justiça de Assu.
O 2º Núcleo de
Policiamento Rodoviário Estadual, com sede na cidade de Assu, deve informar, em
até 15 dias, as providências adotadas no cumprimento da recomendação.
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