O Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou nesta quarta-feira (12) recurso da
Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a decisão da Justiça Federal da Bahia
que suspendeu, na semana passada, o contingenciamento de verbas de universidades
federais e de outras instituições públicas de ensino.
Na decisão, o
desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do tribunal, entendeu que não há
ilegalidades no bloqueio temporário de recursos, que também ocorreu nos demais
órgãos do Poder Executivo, não somente no Ministério da Educação, segundo o
magistrado.
André
Richter
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