O secretário do
Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a ajuda financeira que será
enviada pelo governo federal a estados em crise financeira, como o caso do Rio
Grande do Norte, não poderá ser utilizada para pagar salários atrasados de
servidores.
O secretário utilizou
um exemplo envolvendo o próprio estado potiguar para esclarecer a situação.
“Conceder crédito para
pagar salários é inconstitucional. A gente tentou fazer isso com o Rio Grande
do Norte, e o Ministério Público de Contas vetou”, explicou Almeida. O adiantamento, ainda
de acordo com o comando do Tesouro Nacional, poderá cobrir despesas
consideradas emergenciais.
O secretário disse que
o pacote para ajudar estados em crise não deverá ficar pronto até abril e que a
aprovação do projeto antes de maio pelo Congresso Nacional é considerado
praticamente impossível.
Segundo Almeida, essa
proposta seria diferente do programa de recuperação fiscal em vigor no Rio de
Janeiro, porque beneficiaria estados com baixo endividamento, mas com alto
volume de gastos com pessoal.
Assim como anunciado
por diversos governadores, a ideia é que os estados apresentem ao Tesouro um
plano de ajuste fiscal e recebam um adiantamento das economias a serem obtidas
nos próximos quatro anos.
Agência Brasil
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