A exemplo das 156
prefeituras municipais do estado que estão impedidas de receberem recursos via
governo federal por meio do Cadastro Único de Convênios (Cauc), o Governo do
Rio Grande do Norte também vem sofrendo com o mesmo problema.
Segundo dados colhidos
pela empresa RN Consultoria, 17 dos 38 órgãos que compõem o Poder Executivo
potiguar estão com impedimentos junto ao cadastro e não conseguem receber
recursos oriundos da União. Dentre eles estão pastas importantes como as da
Saúde, Educação e Segurança.
Também estão incluídos
no Cauc os órgãos/secretarias de Assuntos Fundiários, Agricultura, Justiça e
Cidadania, Habitação, Trabalho, Turismo, Estradas e Rodagens (DER), Trânsito
(DETRAN), Gestão de Ativos (EMGERN), Apoio e Pesquisa (FAPERN), Pesos e Medidas
(IPEM), Defesa e Inspeção (IDIARN), Previdência (IPERN) e Abastecimento
(CEASA).
Para estar considerado
apto, o órgão precisa comprovar, junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN),
regularidade em quatro quesitos: obrigação de adimplência financeira; adimplemento
na prestação de contas de convênios; obrigações de transparência; e
adimplemento de obrigações constitucionais/legais.
Agora RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário