O Conselho Federal da
OAB solicitou ao ministério da Educação a suspensão de autorização para o
funcionamento de novos cursos jurídicos no país, até a conclusão dos estudos
técnicos para aprimoramento da política de regulação do ensino jurídico.
O pedido foi feito por
meio de um ofício, assinado pelo presidente nacional da OAB, encaminhado ao
ministro da pasta, Ricardo Vélez Rodríguez.
No pedido, a Ordem
ressaltou a preocupação com o quantitativo elevado de cursos de Direito que
foram autorizados no Brasil nos últimos anos.
Somente em 2018 foram
autorizados 322 cursos, com 44.700 vagas anuais. Logo no primeiro mês de 2019
já houve autorização para o funcionamento de mais cinco cursos de graduação de
Direito, fazendo com que o total de cursos jurídicos em funcionamento seja de
1.562.
A OAB destacou também
que já havia levado esse mesmo pedido à gestão anterior do ministério da
Educação, tendo em vista a precariedade dos cursos jurídicos brasileiros.
A entidade entende que
é necessário realizar uma avaliação pormenorizada nos cursos já existentes, nos
moldes das medidas já adotadas para as graduações de medicina no Brasil.
Migalhas
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