A lei que assegura
atendimento educacional aos alunos do ensino básico internados para tratamento
médico foi sancionada nesta semana (Lei 13716/2018).
O ensino básico inclui
a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
O texto inclui
na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) dispositivo garantindo atendimento
ao aluno que esteja em tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar
por tempo prolongado.
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