O calendário de
pagamento do Abono Salarial ano-base 2017 foi definido nesta terça-feira (26)
durante a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(Codefat), na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília.
A estimativa é de que
sejam destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores já a partir do
próximo mês. Os pagamentos começam em 26 de julho de 2018.
Quem nasceu de julho a
dezembro, recebe o benefício ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e
junho, terão o recurso disponível para saque em 2019. Em qualquer situação, o
dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final
para o recebimento.
Os empregados da
iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. Para os
funcionários públicos, associados ao Pasep, a referência é o Banco do Brasil. Os correntistas terão o benefício creditado em conta no período estabelecido no
calendário.
Para ter direito ao
Abono Salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo
menos um mês em 2017 com remuneração média de até dois salários mínimos.
Além disso, o
trabalhador tinha de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter
tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de
Informações Sociais (Rais).
A quantia que cada
trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados
formalmente em 2017.
“Quem trabalhou
durante todo o ano receberá o valor cheio. Quem trabalhou por apenas 30 dias
receberá o valor mínimo”, explica o chefe da divisão do Abono Salarial do
Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan Britto.

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