MP investiga
se a prefeitura de São Gonçalo cometeu crime ambiental em obra do Minha Casa
Minha Vida. Denúncia aponta possíveis irregularidades na construção de sistema
de esgotamento sanitário no Residencial Dr. Ruy Pereira.
A 3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de São Gonçalo do Amarante instaurou um
Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades na construção de
sistema de esgotamento sanitário no Residencial Dr. Ruy Pereira.
O órgão de
fiscalização se ampara na Lei 9605/98, que criminaliza as condutas nocivas ao
meio ambiente.
A promotora
Rosane Cristina Pessoa Moreno já requisitou que tanto o Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (Saae) como a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb)
realizem uma vistoria no Residencial Dr. Ruy Pereira.
Os respectivos relatórios
devem ser encaminhados em um prazo de 30 dias, contando a partir de 20 de
abril.
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