Os municípios vão receber os recursos do programa
de repatriação na sexta-feira, dia 30 de dezembro.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de
pagamento serão emitidas nesta quinta-feira, dia 29, para que os municípios
possam contabilizar os recursos ainda no ano de 2016. Segundo a pasta, serão
depositados R$ 4,449 bilhões.
Os prefeitos estavam receosos de que os recursos só
entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017.
Isso poderia ocorrer se o Tesouro Nacional
autorizasse o pagamento apenas no dia 30 de dezembro, que, para o sistema
bancário, é considerado o último dia útil do ano para realização de operações
financeiras. De acordo com o Ministério da Fazenda, esse risco não existe.
A Frente Nacional de Municípios (FNP) e o PSB
chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar o
recebimento desses recursos, mas a corte negou o pedido nesta terça-feira, 27.
O dinheiro da repatriação integrará a terceira
parcela mensal de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nessa
mesma data, o governo também vai depositar o valor devido aos municípios pelo
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), que somará R$ 1,053 bilhão.
Ao todo, considerando o dinheiro da multa da
repatriação e do Fundeb, os municípios vão receber R$ 5,502 bilhões no dia 30
de dezembro.
O governo pretendia repassar os recursos aos
municípios apenas em 2017, mas diante da reação dos prefeitos, retificou a
Medida Provisória 753, que trata da divisão dos recursos.
Pela nova versão, publicada no dia 20 de dezembro,
um dia depois da primeira publicação, os efeitos da medida para os municípios
passam a valer a partir de 30 de dezembro deste ano.
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