Decisão pulicada no
Diário Oficial do Município (DOM), autoriza o uso de armas não letais e
equipamentos de proteção à vida pelos agentes de trânsito de Natal.
A Câmara Municipal
aprovou a lei que permite que o servidor utilize armas de choque, bastões,
cassetetes, tonfas, sprays de pimenta, algemas e colete balístico.
Os equipamentos serão
disponibilizados pela prefeitura, e o material só será utilizado durante o
expediente de trabalho dos agentes, e mediante conduta agressiva, procurando
contornar a situação.
Fica ainda definido
que o uso do armamento previsto em lei só deve acontecer após realização de
cursos teóricos e práticos de defesa social.
Os cursos deverão
acontecer a cada dois anos, ministrados por profissionais capacitados por
Órgãos do Sistema Nacional de Segurança Pública.
Ainda de acordo com
publicação os agentes que participarão do curso serão submetidos e aprovados
previamente em exames de aptidão psicológica.
No minuto
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