O
novo estatuto do Instituto Técnico de Polícia que passa a ser denominado
Instituto Técnico de Perícia (ITEP) foi votado em regime de urgência e aprovado
por unanimidade pelos parlamentares na sessão plenária desta terça-feira (31).
A mensagem do governo chegou à Assembleia Legislativa na segunda-feira (30), entregue pessoalmente pelo governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
A mensagem foi analisada em sessão conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho e Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e recebeu emenda modificativa do deputado Nélter Queiroz (PMDB) subscrita por todos os deputados, estendendo os direitos dos servidores do órgão aos servidores públicos cedidos de outros órgãos que já atuavam na instituição há mais de três anos.
O
deputado Dison Lisboa (PSD), relator da matéria, fez um parecer oral aprovado à
unanimidade pelos colegas. “O
estatuto é um poderoso instrumento de valorização do ITEP, que vem sendo
debatido há três governos.
Chegou
ao Legislativo potiguar pelas mãos do governador em exercício, Fábio Dantas,
que no governo Wilma presidiu o instituto e iniciou as discussões do estatuto.
Respeitando
o regimento interno, votamos em regime de urgência e agora a mensagem segue
para sanção do governador em exercício”, ressalta o presidente Ezequiel
Ferreira. O
novo regulamento está sendo aguardado pelos servidores e sociedade como um
instrumento de modernização.
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