Órgãos do sistema de Segurança Pública da região Oeste do Rio Grande do
Norte serão beneficiados com recursos oriundos da aplicação de penas
pecuniárias.
A destinação está sendo feita pelo juiz Breno Valério Fausto de
Medeiros, da comarca de Umarizal. Três portarias foram publicadas no Diário da
Justiça Eletrônico, especificando a destinação dos recursos. A iniciativa do magistrado atende ao Provimento nº 99/2012 da
Corregedoria Geral da Justiça.
Serão destinados R$ 10 mil para possibilitar a reforma do Centro de
Detenção Provisória (CDP) da cidade de Patu. O dinheiro servirá para a compra
de materiais, ampliação e melhorias da unidade.
Também foram destinados R$ 3 mil para o projeto de aquisição de
aparelhos e equipamentos para Delegacia de Polícia Civil de Umarizal. Os valores deverão servir para a compra de câmeras de
videomonitoramento, câmera filmadora, além de aparelho de ar condicionado.
O Juízo de Umarizal também destinou R$ 5 mil para o projeto de aquisição
de aparelhos e equipamentos para o 7º Batalhão de Polícia Militar, localizado
em Patu. O montante deverá ser utilizado para a aquisição e instalação de
sistema de câmeras de monitoramento na 2ª Companhia de Polícia Militar daquele
batalhão.
No prazo determinado em decisão proferida, os responsáveis pelos órgãos
beneficiados deverão comprovar a destinação dos valores junto à Secretaria
Judiciária da Vara Única (Juizado Especial Cível e Criminal).
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