Em segunda discussão e votação
por unanimidade, a Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta
quinta-feira (29) um Projeto de Lei, apresentado pelo vereador Aroldo Alves
(PSDB), que autoriza a Prefeitura disponibilizar armamentos não letais e
equipamentos de proteção aos servidores do quadro de provimento efetivo de
carreira dos Agentes de Trânsito da capital potiguar.
De acordo com
a matéria, os profissionais poderão utilizar este tipo de arma nas abordagens e
operações que realizarem. Portanto, o efetivo será equipado com arma de choque,
cassetete, espargidores de agentes químicos, colete balístico, algemas, entre
outros. Esse texto, todavia, recebeu
duas emendas parlamentares encaminhadas pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL),
ambas consensuais.
Tais emendas acrescentam aos
artigos 1º e 2º do PL que os equipamentos dispostos poderão ser utilizados
pelos servidores apenas no exercício de suas atividades laborais, além do
treinamento como condicionante para o uso e reciclagem profissional a cada dois
anos.
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