Os candidatos que
concorreram no primeiro turno das eleições devem prestar as contas de campanha
até hoje (4) aos tribunais regionais eleitorais.
Além dos
candidatos, os diretórios regionais dos partidos e os comitês financeiros das
campanhas são obrigados pela Justiça Eleitoral a enviar os dados financeiros
sobre despesas e receitas.
Os políticos que
renunciaram, desistiram de concorrer ou que foram barrados pela Justiça
Eleitoral devem entregar os dados referentes ao período em que participaram da
disputa. Mesmo sem
movimentações financeiras, a prestação de contas é obrigatória.
De acordo com a
Lei Eleitoral, o candidato que não presta contas fica impedido de ser
diplomado. A punição para os
partidos é a suspensão dos repasses do Fundo Partidário.
Se os dados
apresentados forem desaprovados pelos tribunais eleitorais, o candidato poderá
ser processado pelo Ministério Público por abuso de poder econômico.
Agência Brasil
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