Em decisão desta quinta-feira (9), o
juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Caicó, Luiz Antônio Tomaz Nascimento,
concedeu liminar a pedido do Ministério Público Estadual para o bloqueio de
recursos financeiros na Conta Única do Estado do Rio Grande do Norte, no valor
de R$ 208 mil, para a realização da reforma nas instalações físicas do prédio.
Atualmente com capacidade para a internação de 18 menores em conflito com a lei, a estrutura apresenta diversos problemas para seu funcionamento, a exceção da parte administrativa, em bom estado de conservação.
Atualmente com capacidade para a internação de 18 menores em conflito com a lei, a estrutura apresenta diversos problemas para seu funcionamento, a exceção da parte administrativa, em bom estado de conservação.
O magistrado estipulou prazo de 30 dias
para que a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC), instituição
mantenedora do Centro, apresente plano referente à reforma e melhorias a serem
feitas na unidade.
O bloqueio foi determinado por meio do
sistema BacenJud.
No segundo semestre do ano passado, o juiz Luiz Antônio Tomaz Nascimento já havia tentado solucionar a situação por via administrativa, em audiência de conciliação que reuniu a promotoria local, a presidência da Fundação e representante da Procuradoria Geral do Estado.
O Ceduc registra problemas como falta de conservação na parte de internação dos menores, o que pode ocasionar doenças aos adolescentes.
No segundo semestre do ano passado, o juiz Luiz Antônio Tomaz Nascimento já havia tentado solucionar a situação por via administrativa, em audiência de conciliação que reuniu a promotoria local, a presidência da Fundação e representante da Procuradoria Geral do Estado.
O Ceduc registra problemas como falta de conservação na parte de internação dos menores, o que pode ocasionar doenças aos adolescentes.
Após a audiência pública nenhuma
providência foi adotada pela FUNDAC, o que levou a concessão da liminar que
concede o bloqueio dos recursos estaduais para que as providências sejam
adotadas.
ribunal de Justiça
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