O Supremo Tribunal
Federal (STF) realizará nesta Segunda (17) a audiência pública sobre
financiamento de campanhas eleitorais.
A audiência
contará com 35 expositores, entre representantes de partidos políticos, do
poder público, acadêmicos e membros de entidades da sociedade civil voltadas ao
combate à corrupção.
A audiência foi convocada como fase
preparatória para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
4650, ajuizada em 2011 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para questionar
dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.906/95) e Lei das Eleições
(Lei 9.504/97), nos quais é autorizada a doação de recursos de pessoas físicas
e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos.
Segundo o relator
da ação, ministro Luiz Fux, o objetivo da audiência é colher informações
relativas a questões que extrapolam o conhecimento jurídico.
Fundo Partidário
Um desses temas,
segundo o ministro, é relativo ao funcionamento do fundo partidário. “Há uma
questão específica sobre serem suficientes os recursos do fundo partidário de
um partido pequeno para financiar as eleições e manter a igualdade entre as
agremiações partidárias”, afirma Fux.
Uma das preocupações envolvidas no julgamento
será evitar uma situação em que a desigualdade econômica resulte em uma
desigualdade política.
“Os partidos, o
quanto possível, devem gozar das mesmas prerrogativas, das mesmas oportunidades
para que a eleição seja resultado de uma escolha limpa do povo em relação aos
seus futuros eleitos”, diz o ministro.
A audiência será realizada em dois dias. A
primeira etapa nesta segunda-feira (17) e a segunda etapa na segunda-feira
seguinte, 24 de junho, também a partir das 14 horas.
Ambas serão
realizadas na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF.
Fonte: STF
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