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| Foto cedida |
O Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça
da Comarca de Caraúbas, ajuizou ação civil pública contra o Estado para que a
Justiça determine a interdição da Cadeia Pública do município em face do
comprometimento da estrutura física da unidade.
O representante do Ministério Público
pede na Justiça a concessão de medida liminar para a interdição e após disso
que seja estipulado o prazo de 48 horas para a Secretaria Estadual de Justiça e
Cidadania (Sejuc) transfira todos os detentos ali custodiados para outras
unidades do sistema prisional.
O Promotor de Justiça Rafael Silva Paes
Pires Galvão também solicita na ação que a Cadeia Pública de Caraúbas se
abstenha de receber qualquer outro preso para custódia até que todas as
ilegalidades encontradas sejam comprovadamente sanadas.
Entre as providências que devem ser
tomadas para o correto funcionamento da cadeia pública estão: reforma integral
das instalações elétricas da unidade prisional; realização e execução de
Projeto de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), inclusive com manutenção dos
extintores; realização e execução do Projeto de Sistema de Proteção Contra
Descargas Atmosféricas (SPDA); além da adequação do armazenamento do GPL.
Para se ter ideia da situação da Cadeia
Pública, a fossa está transbordando, o que gera acúmulo de dejetos na área
externa.
A fiação elétrica é precária e está quase toda exposta, a maioria dos
pontos elétricos não funciona e, os pontos remanescentes, não oferecem
condições de segurança, com grande risco de choques elétricos e incêndio
ocasionado por curto circuito.
As paredes possuem infiltrações e
manchas de mofo. A pintura, tanto interna quanto externa, precisa ser refeita.
Perícia ministerial realizada no início deste ano constatou que o quadro é
grave e a situação coloca em risco a vida dos encarcerados.
Ministério Público via Portal BO
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